Pesquisar Matéria Legislativa

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução 86 de novembro de 1990 - Regimento Interno da ALEAC vem apresentar Moção DE APLAUSO a Desembargadora Regina Celia Ferrari Longuini, pelos relevantes serviços prestados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Moção de Aplauso ao Senhor FABIO STORCH DE OLIVEIRA

Moção de Apauso ao Senhor RAPHAEL VALARINI.

"Moção de Aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre, na pessoa de seu Comandante-Geral, Coronel BM Carlos Batista da Costa.

"Moção de Pesar pelo falecimento do cantor e compositor cruzeirense, Alberto Lôro.

Moção de Aplauso a Senhora Procuradora-Geral de Justiça Katia Rejane de Araújo Rodrigues.

Moção de Aplauso ao Senhor Conselheiro Nacional de Justiça Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

"Moção de Aplauso a Ilustríssimo senhor João Paulo silva e silva, grande Gestor do hospital de Amor de Rio Branco -Acre".

"Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Eliazar Machado".

Moção de Aplauso ao Senhor LEONARDO BARRETO TAVELLA.

Moção de Aplauso a Senhora MAÍSA PINTO BRAVIN.

Suspende, parcialmente, a execução e susta os efeitos dos dispositivos que especifica, constantes nos Decretos n° 536 e 537, de 4 de fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal no Estado e dá outras providencias."

Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado do Acre, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação.

"Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento e dá outras providências."

Declara de utilidade pública o Centro Espírita União do Vegetal, 17ª Região - Núcleo João Brandinho.

"Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher na forma da Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) na administração pública direta e indireta, bem como de todos os Poderes do Estado do Acre.".

Revoga, integralmente, a Lei n° 2.138, de 23 de julho de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica de publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica

"Dispõe sobre a vedação para ocupação de cargo em comissão e função de confiança na administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Estado do Acre, e para a ocupação como membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal das empresas estatais."

"Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no âmbito do Estado do Acre."

Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e da outras providencias.

Dispõe sobre a presença de profissionais de psicologia escolar para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o Estado do Acre.

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Acre e institui a obrigatoriedade da permissão da presença de doulas durante o pré-natal, e nos períodos pré-parto, parto e pós-parto e dá outras providências

"Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de contribuição sindical dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada do Estado do Acre."

Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "Pessoa com Deficiência" no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.247, de 29 de abril de 2017, que "Institui o Dia Estadual dos Bancários, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de agosto no Estado.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva - ACREBRASIL CAPOEIRA ACDABC.

"Institui o Dia do Terceirizado no âmbito do Estado do Acre"

"DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - QUANTO AO PAGAMENTO DE ICMS NO USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado do Acre a 'Escola Bíblica Dominical".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado à pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização das Centrais de.Atendimento - OCA e Defensoria Pública do Estado do Acre.

"Dispõe sobre a duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

"Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado do Acre".

Ementa: Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

"Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar."

"Institui a Política de Prevenção à violência contra os Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado do Acre."

"Altera a Lei n°. 1422 de 18 de dezembro de 2001, na forma que menciona".

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de cobrança de "taxa de conveniência", "de serviço", "taxa administrativa" ou similar, por parte de sites e/ou aplicativos na compra pela Internet de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas, e outros similares, dentro do Estado do Acre, e dá outras providências.

"Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado Associação Sorriso Amigo/Câncer Terapia

CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Acre".

"Adite-se ao artigo 1, da Lei 3.224, de 15 de março de 2017, que "Cria a Gratificação de Atividade Contábil - GACI aos ocupantes dos cargos de contador pertencentes aos quadros da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo."

Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Solar das Acácias".

Fica assegurado ás pessoas com deficiência visual, o direito á obtenção das-Certidões de Certificados Escolares, confeccionados em sistema de leitura Braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Acre.

Dispõe sobre a denominação do nome do "Polo Moveleiro de Feijó" para "Polo Moveleiro MÁRIO RAIMUNDO DE SOUZA"

"Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - SISESD, para articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de drogas."

"Dispõe sobre o combate ao vandalismo e a punição e reparação do bem público nas instituições de ensino do Estado do Acre."

Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviço a informar aos consumidores, previamente, os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.