Projeto de Lei nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 42/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/06/2019
Dados Textuais
Ementa
"Adite-se ao artigo 1, da Lei 3.224, de 15 de março de 2017, que "Cria a Gratificação de Atividade Contábil - GACI aos ocupantes dos cargos de contador pertencentes aos quadros da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo."
Indexação
Observação