Projeto de Lei nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
04/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - QUANTO AO PAGAMENTO DE ICMS NO USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação