Projeto de Lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal no Estado e dá outras providencias."
Indexação
Observação