Projeto de Lei nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
29/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 35/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
29/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar."
Indexação
Observação