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REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 25, 1, § 5°, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A PRORROGAÇÃO, ATÉ O FINAL DESTA LEGISLATURA, DA COMISSÃO DE ESPECIAL, INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO N°6, DE 2 DE ABRIL DE 2016, COM O OBJETIVO COMO OBJETIVO DE DEBATER E ANALISAR OS PRINCIPAIS TRANSTORNOS CAUSADOS COM OS ATUAIS LIMITES INTERMUNICIPAIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ART. 280, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO QUE, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO SOBRE AS DEMANDAS REPRIMIDAS DE CIRURGIAS DE CATARATAS NO ESTADO, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2017 (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTS.114, 280 À 284, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLIÇÃO N. 86/90, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO OF/GAB/SEJUDH/N°. 246/2017, EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHIAC, A ESTA CASA DE LEIS, QUE TERÁ O OBJETIVO DE DEBATER E CONHECER O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLANEPIR, PUBLICADO NO DECRETO N°6027, DE FEVEREIRO DE 2017.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO, EDVALDO MAGALHÃES, SOLICITANDO RELAÇÃO ATUALIZADA SOBRE AS OBRAS DO ESTADO.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, ÁTILA PINHEIRO DE SOUZA SOLICITANDO RELAÇÃO ATUALIZADA SOBRE AS OBRAS DO ESTADO.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O AST 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE (SESPFAC), EMYLSON FARIAS, SOLICITANDO INFORMA~ ACERCA DO MOTIVO DA DEMORA NA EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU REGISTRO GERAL (RG), EM ESPECIAL DA POPULAÇÃO QUE RESIDE NO INTERIOR DO ESTADO.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBIEA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO GERENTE DE EXPANSÃO DA ELETROBRAS/ACRE, OTÁVIO RIBEIRO, SOLICITO O FORNECIMENTO DO PLANO DE OBRAS DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS EM TARAUACA (PC) PARA 2017.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO O ARTIGO, 280 E SEGUINTES DESTA CASA. QUE VERSARÁ SOBRE AS NECESSIDADES E CONDIÇÕES DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE AÇAÍ, NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 DO REGIME INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O MÊS DE AGOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 E SEGUINTES DESTA CASA, QUE VERSARÁ SOBRE A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.

O DEPUTADO INFRA-ASSINADO, AMPARADO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO 'GRANDE EXPEDIENTE" DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017, EM ALUSÃO AOS 70 ANOS DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB).

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 280 DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SISTEMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO ESTADO (PROJETO DE LEI N° 62/2017), A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017.

REQUEIRO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180, IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE, NO DIA 10 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA), QUE ACONTECE A DATA ALUSIVA A SEMANA ESTADUAL.

REQUEIRO À NIESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180, IX, AMBOS, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA REALIZAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CARDIOLOGISTA, PARA AGRACIAR, EM ESPECIAL, A HEMOCARDIO, QUE PRESTA UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA NO ESTADO DO ACRE DESTE O ANO DE 2011. PARA A REALIZAÇÃO DA HOMENAGEM, REQUER SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), EM ALUSÃO AR, DIA DO CARDIOLOGISTA, QUE É COMEMORADO NO DIA 14 DE AGOSTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ALI. 181 DA RESOLUÇÃO N°. 86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA C/C ALI. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR GUSTAVO DUTRA ANDRADE REPRESENTANTE DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO/S.A, NO ESTADO DO ACRE, ESTE REQUERIMENTO PARA QUE O MESMO POSSA ESCLARECER OS MOTIVOS QUE FAZEM MUNICÍPIOS DO ALTO ACRE,CAPIXABA XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, BRASILÉIA E ASSIS BRASIL, POSSUÍREM UM SERVIÇO DE PÉSSIMA QUALIDADE NOS MUNICÍPIOS ACIMA CITADOS.

REQUÊIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ACRE -ALEAC, COM FALEM NOS ARTIGOS 174, DA RESOLUÇÃO N°86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SOLICITO DO DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DO PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO, EXPLICAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PROGRAMA RUAS DO POVO NOS BAIRROS BELO JARDIM 1 E LI. SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO DOCUMENTOS DOS CONTRATOS, LICITAÇÕES, VALORES DOS INVESTIMENTOS E OS EXTRATOS BANCÁRIOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N° 86/90, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA: «A VIDA É FEITA DE ESCOLHAS" CRIADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DO HOSPITAL DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE JORDÃO PARA O NOME DE HOSPITAL DA FAMÍLIA DR. MARCELO ROGÉRIO CAMARGO',

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA EM ALUSÃO AO "DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA". A DATA A SER REALIZADO A REFERIDA SESSÃO SOLENE SERÁ DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 174, DA RESOLUÇÃO N° 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O INCISO IV, PENÚLTIMA PARTE, DO ALI. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE URNA SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O INCISO IV, PENÚLTIMA PARTE, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AUDITOR FISCAL.

REQUEREMOS À ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DISPOSTA NO INCISO IV, DO ART. 108 C/C O ART. 121, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, ALUSIVA AOS SESSENTA ANOS DO COMANDO DE FRONTEIRA ACRE! 40 BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FULCRO NOS ARTIGOS 174, 180, INC. IX E ART. 181, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO ACRE PARA QUE PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS E JUSTIFICATIVA ACERCA DAS RECORRENTES INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO ACRE, BEM COMO PARA APONTAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR NOVAS INTERRUPÇÕES.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE § 40 DO AD. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N°6, DE 12 DE ABRIL DE 2017, COMO OBJETIVO DE APURAR A DENÚNCIA DE VENDA ILEGAL, POR AGENTES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA", EM PREJUIZO DE PESSOAS CARENTES, HABILITADAS A OBTÊ-LAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 89/90, QUE OUVIDA A MESA, SEJAM REQUERIDAS INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR.° MARCO BRANDÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180,1V, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UESA. SUGIRO QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA RCALI2ADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FULCRO NO ART. 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI NT 56F20 LI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DO ACRE. DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDRO.

QUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FULCRO NO ART. 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI NT 56F20 LI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DO ACRE. DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDRO.

REQUEIREMOS, NOS TERMOS ART. 180, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE URNA SESSÃO SOLENE NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2017, ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA, COMEMORADO NO 20 DOMINGO DE DEZEMBRO. VALE RESSALTAR, QUE O DIA DA BÍBLIA FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO PAIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 174, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS CONSEQUÊNCIAS, NOS DIVERSOS SETORES, DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS ACRE, ANTIGA ELETROACRE, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA QUE CONTINUA PRESTANDO INESTIMÁVEIS SERVIÇOS À POPULAÇÃO ACREANA, CONTRIBUINDO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO, ATUANDO NAS ÁREAS DE GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N°63(2017, QUE VERSA SOBRE: "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO EM MÁQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ESTADO, E DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (DERACRE); SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR (SEAPROF); E SECRETARIA ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO (DEPASA), SECRETARIA DE ESTADO DE LNFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (SEOP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUSI}O 'É MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 186, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N°69/2017, QUE VERSA SOBRE: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CADASTROS, FICHAS, PRONTUÁRIOS E FORMULÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, O CAMPO PARA O NOME SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS NATURAIS, QUE FAÇAM USO DOS MESMOS E PELO QUAL SÃO RECONHECIDAS'.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMEBTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DA REGULAÇÃO NO QUE TANGE AO PROCESSO DE ENCAMINHAMENTO E RESOLUTIVIDADE DE PACIENTES, QUE RESIDEM NA REGIONAL TARAUACÁLENVIRA, OS QUAIS DEPENDEM DOS SERVIÇOS DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBIDA LEGISLATIVA DO ESTADO DC, ACRE - ALEAC, COM FUICRO NOS ARTIGOS 174 E 55. &) REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 E SEGUINTES DESTA (CASA, QUE VERSARÁ SOBRE O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, COMEMORADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO, DEFINIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 181, DAS NAÇÕES UNIDAS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, LETRA "A", TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA, O DESARQUIVAMENTO DE TODO O PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N° 113/2016 - QUE "AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO A OFERECEREM IMÓVEIS EM GARANTIA" DE AUTONOMIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 91/2017, DE MINHA AUTORIA, QUE ASSEGURA ÀS ENTIDADES POPULARES E SEM FINS LUCRATIVOS O DIREITO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO RI. 86/90, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS OITENTA ANOS DE FUNDAÇÃO DA ACADEMIA ACREANA DE LETRAS, FUNDADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1937. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 23 (VINTE TRÊS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBS LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE N° 20/2014; 21/2014 E 22)2014 DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO FARIAS, QUE FORAM APROVADOS PELO PLENARIO E ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL, NO ENTANTO,NÃO FORAM SANCIONADOS. OS REFERIDOS PROJETOS VERSAM RESPE CTIVAMENTE SOBRE: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS-ADEVI" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER" E "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO À SAÚDE DO SERINGUEIRO-CASS".

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 280 DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE RIO BRANCO - HUERB, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017 AS 06:00 HORAS NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE - ALEAC.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N°86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA C/C ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 07 DE DEZEMBRO EM XAPURI PARA TRATAR ACERCA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA NA REGIONAL DO ALTO ACRE.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0912016. QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E SEU MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 63/20151 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DE OBESIDADE E REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDRO, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 160/2015 QUE "INSTITUI A SEMANA DO PROFESSOR." DE INICIATIVA DO DEPUTADO CHAGAS ROMÃO, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHA-LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 21/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCERDES AO GOVERNO ESTADUAL."

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 49/2016, QUE "INSTITUI O ESTIMULO À REALIZAÇÃO DO "EXAME DO COTONETE" EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICOS E PARTICULARES ESTADUAL", DE INICIATIVA DO DEPUTADO CHAGAS ROMAO, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 102/2016, QUE 'AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE - DETRAN/AC, PARCELAR MULTAS DE TRÂNSITO", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ELIANE SINHASIQUE, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78 INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 02412016, QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2015, QUE "ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 41/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCS."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 41/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCS."