Requerimento nº 94 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
94
Data de Apresentação
30/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 94/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE § 40 DO AD. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N°6, DE 12 DE ABRIL DE 2017, COMO OBJETIVO DE APURAR A DENÚNCIA DE VENDA ILEGAL, POR AGENTES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA", EM PREJUIZO DE PESSOAS CARENTES, HABILITADAS A OBTÊ-LAS.
Indexação
Observação