Requerimento nº 94 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

94

Data de Apresentação

30/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 94/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE § 40 DO AD. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N°6, DE 12 DE ABRIL DE 2017, COMO OBJETIVO DE APURAR A DENÚNCIA DE VENDA ILEGAL, POR AGENTES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA", EM PREJUIZO DE PESSOAS CARENTES, HABILITADAS A OBTÊ-LAS.

Indexação

Observação