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ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE-IMAC.

"ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE, FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO ACRE E FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE."

INSTITUI VANTAGENS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

" ALTERA O ART. 5º DA LEI N.2.116, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL CEDER AO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-AC IMÓVEL, PÚBLICO ESTADUAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR.

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL - NÚCLEO MESTRE FRANCISCO".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES PARA FINS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ DA VILA ACRE- ACCVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA CELEIRO - ABAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS JURÍDICAS, E O DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DORIEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORNANDES DO CARMO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE INCENTIVO À COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS INDUSTRIAIS CONGELADOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ AFONSO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO HOHENBERGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - EOA (TESTE DA ORELHINHA) EM RECÉM- NASCIDO."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE CRISTO DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS MACFRONB.

"ALTERA O ART. 1° DA LEI N.1.579, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR E A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO ACRE, DESTINADOS A FINS RESIDENCIAIS E À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS."

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.341, DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI A DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANIBAL DINIZ. "

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A IRMÃ THEREZA ANNA COSTELLA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO IN MEMORIAN AO SR. JOSÉ MATHEUS ARNALDO DOS SANTOS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ TRISTÃO CAVALCANTI NETO".

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO "DE UM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC.

ACRESCE O ART. 4°-A À LEI N.2.024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO FLORESTAL E AGROFLORESTAL FAMILIAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ACRE - SINJAC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, BENS MÓVEIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, A SEREM ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- PROACRE, PARA OS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ACRE.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AGROFLORESTAL RURAL PARA A PRODUÇÃO FAMILIAR - PEATER.

AUTORIZA O PODER EXEÇUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DO ACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO ACRE S/A -AZPE/AC.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE FARIA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. LAURA KEIKO SAKAI OKAMURA."

CONCEDE O TTTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ROMÁRIO CÉLIO BARBOSA GONÇALVES."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTONIO MACHADO TEIXEIRA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.12 DA LEI N.1.341,DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEFESA DO COMSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. PEDRO FERREIRA DA CRUZ."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ A ACREANA A SRA. LAURA SANTIAGO BARCELOS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE, DO CUMPRIDOR DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E DOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. WILMAR CESÁRIO ROSA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. LUIZA HORTA BARBOZA DA SILVA CESÁRIO ROSA."

"DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DO GUIA DE TURISMO, QUANDO DA EXEÇUÇÃO DE VIAGENS, EXCURSÕES E PASSEIOS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. ANA PAULA CARVALHO MEDEIROS GUEDES."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. LEILA GUIOMAR BRITO MARQUES."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ÁLVARO CELSO ARAGÃO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSELIZA DE OLIVEIRA PIRES."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTÔNIO LISBOA CARNEIRO BRAGA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ASSEM AYACHE SOBRINHO."