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Altera o Anexo VI-A da Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, para acrescentar cargos em comissão na área jurisdicional do segundo grau.

Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei Complementar no 158, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e à lei Complementar no 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC

Altera a Lei Complementar nº 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Caneira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Estadual nº221/201O, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências e altera a Lei Complementar Estadual 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providencias

Altera dispositivos da Lei Complementar no 291, de 29 de dezembro de2014, que "instituí Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

"Altera e Lei Complementar nº 45, de 26 de Julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado"

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e à lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPUAC

"Altera a Lei Complementar Nº 258, de 29 de janeiro de 2013 e da outras providências"

Dispõe sobre a composição das lideranças e vice-lideranças das Federações Partidárias, partidos e blocos parlamentares e da liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do Capítulo ll do Capítulo lll da Resolução 86/90 - Regimento lnterno.

Requerer, nos termos do art. 174 da Resolução n" 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa a realização de Sessão Solene em alusão a Semana Estadual do Rim definida pela Lei nº 4.665/2026, no dia 9 (nove) de março de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 49 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, a ser realizada no dia 30 de abril de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 50 anos de emancipação político-administrativa nos Municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor Público do Acre, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia dos Garis e Margaridas, a ser realizada dia 22 de maio de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 110 anos da Policia Militar do Estado do Acre, a ser realizada dia 28 de maio de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo, a ser realizada em 2 de julho de 2026

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, no ,

Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Dia Nacional do Taxista, a ser realizada dia 27 de agosto de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene alusiva às Quadrilhas juninas do Acre, a ser realizada ao dia 11 de junho ile 2026, data comemorativa ao Dia do Quadrilheiro comemorada em 1º de junho.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva à Semana da Enfermagem, celebrada anualmente, que tem início com o Dia Internacional do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio, em reconhecimento à relevância dos profissionais de Enfermagem, a ser realizada no dia 1í de maio de 2026 (segunda-feira), às10 horas, no plenário desta Casa Legislativa.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n'86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 05 de março de 2026 (Quinta-Feira) às 10, com objetivo de debater sobre "O Cadastro de Reserva dos Bombeiros"

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Audiência fÚgLfCA, no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2026, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Manoel Urbano, para debater o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de [impacto Ambiental (EIA/RIMA) da estrada de interligação Manoel Urbano - Santa Rosa do Purus (Ramal do Juazeiro), bem como os impactos socioambientais e culturais sobre povos indígenas potencialmente afetados, com a participação dos órgãos públicos, autoridades locais,

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli, para que preste esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa acerca da evolução da despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo, conforme dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução na 86 de 28 de novembro de 1,990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Jonathan Donadoni, para que informe a esta augusta Casa de Leis a respeito da agenda institucional cumprida pelo govenador Gladson Cameli, na cidade de Manaus-AM, no dia 7 de Fevereiro, com retomo no dia 9, segunda-feira, utilizando a aeronave de prefixo OS-OTZ, modelo Learjet 55, pertencente à empresa Ortiz Taxi Aéreo, a serviço do Estado do Acre, por meio de contrato público.

Requeiro à Mesa Diretora na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n' 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, no plenário desta Casa Legislativa

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução no 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, no plenário desta Casa Legislativa

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução no 86/1990- Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no dia 26 de março a realização de uma Sessão de Diplomação e Posse, e, no dia 27 a realização de uma Simulação de Sessão Ordinária com o objetivo de dar início as atividades da 5a edição do programa Jovem Parlamentar Acreano (PJPA) com programação formativa no âmbito legislativo, voltada à compreensão do funcionamento da atividade parlamentar e ao exercício da cidadania

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em colaboração com o deputado Eduardo Ribeiro, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento lnterno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 35 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre SEBRAE ACRE a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano de 2026.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater acerca da implantação do ECA Digital e seus respectivos benefícios

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução no 86/90 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli e ao Secretário de Estado de Obras Públicas SEOP, para que prestem esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa referente ao Contrato n" 065/2022, no valor de R$ 21.666.897,89 firmado com a empresa Construtora Máximos Ltda para execução dos serviços de Urbanização da Orla do 15 no Município de Rio Branco/AC

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso lX c/c art.76, inciso l, da Resolução no 86/90 (Regimento lnterno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia O8/O5/2O26, nesta ALEAC, a fim de discorrer sobre o tema "ACREANE-SE - Turismo Urbano, Patrimônio Cultural e Geração de Renda: o papel dos Guias de Turismo na valorização do Centro Histórico de Rio Branco/AC."

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno, a convocação de uma audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, referente a Lei de Responsabilidade Fiscal

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso lV, do art. 1g0 da Resolução n. 86/90 - Regimento lntemo desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 26 de março, alusiva aos Veteranos da Policia Militar do Estado do Acre - PMAC e do Bombeiro Militar do Acre BMAC, data comemorativa no dia 29.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Jonathan Donadoni e ao secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araujo Santiago, para que envie a esta augusta Casa de Leis toda documentação referente ao Processo SEI nº 0844.015007.00048/2025-51, que trata sobre a contratação de empresa para a construção da 5ê ponte sobre o Rio Acre, em Rio Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2026, a partir das 09 h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental nº 274 de I I de dezembro de 2021, que "institui o conselho Estadual de Políticas Públicas para os povos Indígenas do Estado do Acre".

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 190, inciso lV da Resolução no 86/'1990 - Regimento lnterno do poder Legislativo do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene no dia 13 de agosto de 2026, em homenagem o Capítulo Nassere Nasserala da Ordem DeMolay localizado em Sena Madureira, Acre, instalado em 14 de fevereiro de 1999.Dedicado à formação de líderes Juvenil.

“Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à ADACRE – Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre, bem como aos trabalhadores e empresários do setor atacadista e distribuidor acreano, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o abastecimento e geração de empregos e o fortalecimento da economia do Estado do Acre.”

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso lV, ambos da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para o dia 08 de junho de 2026, a fim de comemorarmos o Dia do Trabalhador Terceirizado.

Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Quais providências foram adotadas pela SESACRE para apurar e sanar a descontinuidade no atendimento em reumatologia no município de Cruzeiro do Sul/AC; II - Quais medidas estão sendo implementadas para garantir a continuidade e regularidade da assistência especializada aos pacientes com fibromialgia no Vale do Juruá; III - Se há planejamento para estruturação de fluxo assistencial permanente, inclusive com apoio regional ou itinerante, para atendimento em reumatologia; IV - Quais ações estão sendo adotadas para assegurar o acesso a medicamentos prescritos e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); V - Como está sendo garantida a oferta de atendimento multidisciplinar aos pacientes, nos termos da Lei nº 14.705/

Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Qual o quantitativo total de servidores ocupantes do cargo de Técnico de Laboratório no âmbito do Estado do Acre, discriminados por órgão e unidade de lotação; II - Qual a distribuição desses profissionais por vínculo (efetivos, provisórios, temporários, terceirizados ou outros); III - Qual o quantitativo de profissionais em efetivo exercício; IV - Se há cargos vagos para o cargo de Técnico de Laboratório no âmbito da administração pública estadual; V - Se há registro de déficit de profissionais nas unidades onde há atuação laboratorial, especificando, se possível, as localidades mais afetadas.

Requerer à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 27 de abril, alusiva aos 10 anos da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n' 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Indígenas, Comissão dos direitos humano e cidadania" Comissão de Educação Cultura e Desporto, a realizada no dia 21 da agosto de 2026 (sexta-feira) ás l0h, em alusão à Semana dos Povos Indígenas, para discutir pautas estratégicas dos povos do tronco linguístico pano no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Audiência Pública, no dia 29 de maio do ano em curso, para discutir a cerca Lei 4.434, de '14 de novembro de 2024 de autoria do Deputado Pablo Bregense sobre ajustes e melhorias para população.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art.774, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Defesa dos Direitos do Consumidor, em data a ser definida, para discutir a respeito do preço das passagens aéreas intermunicipais. Neste sentido, solicito que sejam convidados para esta discussão o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado de Fazenda Procon/AÇ Defensoria Pública Estadual e o Deracre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso Vlll do art. 280 da Resolução n" 86/19ÍXl - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Senhor, José Raimundo Barroso Bestene, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa de Legislativa , a realização de uma Sessão Solene, para o dia 18 de junho , em homenagem ao trabalho realizado pela Confoco, órgão colegiado de constituição paritária da administração pública e da sociedade civil, criado pelo decreto estadual 1 1.23812023.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n'86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 01 de junho de 2026 (Segunda-feira), às 9h, com o objetivo de debater sobre o tema "Dia de Alusão à Dignidade Menstrual".

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução no 86/1990- Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira) às 9:30 horas, para comemorar o dia mundial do Rim, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a saúde renal. Prevenção de doenças silenciosas e importância do diagnóstico Precoce

Requerer, nos termos do art. 174 da Resolução no 86/90 Regimento lnterno desta Casa Legislativa a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Fazedores de Cultural do Estado Acre.