Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026

Altera a Lei n" 4,627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.

Requerer, nos termos do art. 174 da Resolução n" 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa a realização de
Sessão Solene em alusão a Semana Estadual do Rim definida pela Lei nº 4.665/2026, no dia 9 (nove) de março de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 49 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, a ser
realizada no dia 30 de abril de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 50 anos de emancipação político-administrativa nos Municípios de
Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor Público do Acre, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia dos Garis e Margaridas, a ser realizada dia 22 de maio de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 110 anos da Policia Militar do Estado do Acre, a ser realizada dia 28 de maio de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo, a ser realizada em 2 de julho de 2026

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, no ,

Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Dia Nacional do Taxista, a ser realizada dia 27 de agosto de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene alusiva às Quadrilhas juninas do Acre, a ser realizada ao dia 11 de junho ile 2026, data comemorativa ao Dia do Quadrilheiro comemorada em 1º de junho.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva à Semana da Enfermagem, celebrada anualmente, que tem início com o Dia Internacional do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio, em reconhecimento à relevância dos profissionais de Enfermagem, a ser realizada no dia 1í de maio de 2026 (segunda-feira), às10 horas, no plenário desta Casa Legislativa.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli, para que preste esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa acerca da evolução da despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo, conforme dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução na 86 de 28 de novembro de 1,990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa
Civil do Governo do Estado, Jonathan Donadoni, para que informe a esta augusta Casa de Leis a respeito da agenda institucional cumprida pelo govenador Gladson Cameli, na cidade de Manaus-AM, no dia 7 de Fevereiro, com retomo no dia 9, segunda-feira, utilizando a aeronave de prefixo OS-OTZ, modelo Learjet 55, pertencente à empresa Ortiz Taxi Aéreo, a serviço do Estado do Acre, por meio de contrato público.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução no 86/1990- Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no dia 26 de março a realização de uma Sessão
de Diplomação e Posse, e, no dia 27 a realização de uma Simulação de Sessão Ordinária com o objetivo de dar início as atividades da 5a edição do programa Jovem Parlamentar Acreano (PJPA) com programação formativa no âmbito
legislativo, voltada à compreensão do funcionamento da atividade parlamentar e ao exercício da cidadania

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em colaboração com o deputado Eduardo Ribeiro, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento lnterno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 35
anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre SEBRAE ACRE a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano de 2026.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater acerca da implantação do ECA Digital e seus respectivos
benefícios

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução no 86/90 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli e ao Secretário de Estado de Obras Públicas SEOP, para que prestem esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa referente ao Contrato n" 065/2022, no valor de R$ 21.666.897,89 firmado com a empresa Construtora Máximos Ltda para execução dos serviços de Urbanização da Orla do 15 no Município de Rio Branco/AC

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei n° 84/2025, que "Dispõe sobre os critérios para implantação de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rita - Centro POP', de autoria do Deputado Adailton Cruz.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do an. 78 da Constituição do Estado do Acre decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda por essa Assembleia Legislativa.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, de autoria do Deputado André Vale.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga.