Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Estadual nº221/201O, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras
providências e altera a Lei Complementar Estadual 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos
servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providencias
providências e altera a Lei Complementar Estadual 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos
servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providencias
Indexação
Observação