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"Concede Título de Cidadão Acreano ao policial penal Alex Mendes de Souza".

"Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista do Jordão - CAEJO"

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Ramal Boa União do Projeto Tocantins - APROTAC"

Altera a Lei N. 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos. Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE-AC, para promover ajustes no quadro de pessoal do TCE-AC; revoga dispositivo da Lei n° 3.892 de janeiro de 2022.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor José Adriano Mendes Silva.

Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Priscilla Lira Fernandes Leon Moraes.

Altera a Lei a° 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, e dá outras providências, e altera a Lei a' 2.448, de lo de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC.

Altera a Lei n. 3.976, de 15 de setembro de 2022, que altera a Lei N. 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos Municípios.

Altera a Lei nº 3.986. de 1º de novembro de 2022, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura SEPCT.

Cria o Dia Estadual de Conscientização do Parto Humanizado, que passa a integrar o calendário Cívico do Estado.

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Proteção Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicidio, dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Alternativas Penais.

Institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre - CIRA, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do governador e vice governador para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão excepcional de abono pecuniário aos servidores efetivos e temporários da educação em efetivo exercício na rede pública estadual de ensino, na foram que especifica.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao incentivo fiscal previsto na Legislação do Estado de Rondônia, aos termos da Lei complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.

Autoriza a doação de uru imóvel urbano ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre .-SINTEAC.

Altera dispositivo, da Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências"

Altera a Lei n. 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco e dá outras providências.

Altera a Lei no 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

'Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Sr. Cícero Tadeu Alves Nunes."

"Acrescenta o Capítulo XIII, Do Ato de Disposições Transitórias à Lei Complementar n° 114, de 30 de Dezembro de 2002, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA."

Altera a Lei Complementar n° 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n0 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre atei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura, o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Púbica do Estado do Acre —DPE/AC."

"Altera dispositivos da Lei Complementar n°221/10 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado) do Estado do Acre e dá outras providências."

Institui auxílio-alimentação e altera a Lei Complementar n° 39, de 29 de dezembro de 1993.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial para servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar n° 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde SESACRE e da Função Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.

"Acrescenta-se o Art. 230- A à Lei Complementar n. 345, de 15 de março de 2018, Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstos nos editais em concursos no Estado do Acre"

Institui auxílio-alimentação e altera a Lei Complementar n°39, de 29 de dezembro de 1993.

Institui auxilio alimentação aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Acre e altera a Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006, e a Lei Complementar no 312, de 29 de dezembro de 2015.

Altera a Lei Complementar n. 303, de 22 de julho de 2015, que institui estrutura da carreira de delegado de policia civil e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, a Administração Tributária e dá outras providências.

Inclui a Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, a vedação de realização de concursos públicos de punas ou de provas e títulos exclusivo a formação de cadastros reserva.

Altera os arts. 20, 22, 23 e 27, da Lei de 2018, que dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais. Complementar n°345, de 15 de março

Altera a Lei Complementar ti0 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo, para redistribuir competências sobre a política estratégica de compras do Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000.

Altera a Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, que o cria Corpo Voluntário de Militares do Estado

Altera a redação dos artigos 32 e 34, inclui o inciso VI no art. 32 e o artigo 35-A da Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993. Cria os cargos de Diretor de TI, de Chefe da Sexta Inspetoria.

Altera a Lei Complementar C 39, de 29 de dezembro de 1993.

Altera a Lei Complementar 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Piano de Cargos. Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar a' 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.