Projeto de Lei nº 194 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
194
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 194/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei a° 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, e dá outras providências, e altera a Lei a' 2.448, de lo de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC.
Indexação
Observação