Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária)

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".

Dispõe sobre o plano de custeio para o equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Snciil Estado do Acre - RPPS e altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.

Dispõe sobre a unificação dos cargos de escrivão de policia e agente de polícia, vinculados à Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, sob a nomenclatura de oficial investigador de polícia e altera a Lei Complementar n°129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos
Policiais Civis do Estado do Acre.

Dispõe sobre a criação do Programa de Residência Técnica em Serviço na Arca Ambiental e Climática e revoga a Lei n° 2.426, de 21 de julho de 2011.

Altera a Lei n° 4.065, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos órfãos e órfãs de Feminicídio.

Altera a Lei n° 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado - IAPEN/AC, para tratar dos impedimentos à realização das atividades.

Altera a Lei n° 3.259, de 20 de junho de 2017, que transforma em Motorista Penitenciário os cargos de Técnico -Administrativo e Operacional cujo provimento originário se deu no cargo de Motorista, para dispor sobre o quadro da carreira.

Altera a Lei n° 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado, para tratar do instituto da autorização de USO.

Altera a Lei no 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - ISE'AC, para tratar dos
impedimentos à realização das atividades.

Altera a Lei n° 1.688. de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, para tratar da atualização de
dispositivos e adequações técnicas.

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre o Instituto UPAS

Declara a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre como Patrimônio Cultural do Estado do Acre e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026 ".

"Declara de utilidade pública a FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ACRE - FEAPAES-AC."

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Messias de Carvalho

Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Edimilson Ripardo Maia

Institui o "Dia das Religiões de Matriz Africana" no Estado do Acre e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SENA MADUREIRA ACRE.

Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana João Calvino.

Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Acre.

Altera dispositivos da Resolução n1126, de 29 de junho de 2011, convalidada pela Lei n° 3.335, de 6 de dezembro de 2017 e modificada pela Lei n°3.378, de 17 de abril de 2018.

Altera a Lei n° 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do artigo 172 do Regimento Interno, vem a público manifestar MOÇÃO DE
APLAUSOS Brendon Khelf de Araújo Mesquita, Medico na Santa Casa da Amazônia em Rio Branco AC..

"Moção de Aplausos ao Prof. Dr. Mark Clark Assen de Carvalho e ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)"

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS em alusão ao DIA DOS MÉDICOS LEGISTAS, pela excelência dos trabalhos realizados no Estado do Acre.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO 38/2024 (aposto ao Projeto de Lei n2 5.332, de 2023 - n9 8.949/2017, na Câmara dos Deputados), que impacta diretamente a vida de milhares de brasileiros com deficiência permanente, submetendo-os a reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em face do exposto, encaminhar esta Moção de Repúdio para:
1) Presidente do SENADO, Senador Davi Alcolumbre;
2) Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS, Deputado Hugo Motta;
3) Líderes de bancadas e parlamentares do Congresso Nacional.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do artigo 172, do seu Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos a Sra. "Rejane Holanda de Veloso Vianna", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestado ao Estado do
Acre como médica especializada em Cardiologia e Terapia Intensiva.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do artigo 172, do Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos ao Sr. "Eduardo Ovídio Borges de Velloso Vianna", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestado ao
Estado do Acre como médico especializado em oftalmologia e Deputado Federal.

Moção de Aplausos à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) pela criação do Núcleo Especializado em Conflitos Agrários e Regularização Fundiária Urbana e Rural.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução 86, de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apresenta MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE à acreana Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, ministra do Meio Ambiente, pelos ataques praticados pelos senadores Plínio Valério, Ornar Aziz e Marcos Rogério, membros da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, contra ela. Mariana foi vilmente atacada por pensamentos misóginos e sofreu claramente violência de gênero apenas por ser mulher. Diante disso, não vamos tolerar qualquer tipo de agressão política e de gênero a qualquer mulher que seja. Pedimos, ainda, que a Mesa do Senado Federal adote providências no sentido de punir os senadores envolvidos na trama covarde que impediu o debate democrático com o objetivo de desestabilizar Marina.

Concede Moção de Aplausos ao time feminino do Galvez Esporte Clube pela notável campanha no Campeonato Brasileiro Feminino A3 2025.

"Moção de Aplauso à empresária Sra. Luiza Mariana Giordani Braga pela sua destacada contribuição ao desenvolvimento econômico do Acre."

"Moção de Aplausos a João Alves Moreira pelos serviços prestados ao acre em mais de 40 anos de atuação."

Moção de aplausos ao Sr. Sergio Souto em homenagem à sua carreira como cantor, compositor e escritor.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, da Resolução 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem a
público manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMES - Diretor Presidente da ENERGISA ACRE.

Moção de Aplausos à FUNDAÇÃO AFIF ARÃO, representada pela Pastora Dayse Maria Cardoso da Costa, pelas gratas ações sociais realizadas no estado do Acre.

'Moção de Aplausos à EDMIRQUE HERCULANO pela criação da Rede de Empreendedorismo Materno "Compre de Uma Mamãe".

Altera a Resolução n° 163-A, de 22 de maio de 2023.

Altera a Resolução no 132, de 14 de novembro de 2018.