Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 102 de 2025 em 1ª Extraordinária (1ª Extraordinária)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 102 de 2025
Altera a Lei n° 4.065, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos órfãos e órfãs de Feminicídio.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 102 de 2025 | Distribuição às Comissões Tematicas | 09/07/2025
Observação