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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição, controle e divulgação da temperatura da água utilizada em banhos de pacientes em hospitais e maternidades na rede pública e privada do Estado do Acre, e dá outras providências.

Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado do Acre.

Institui como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual do Estado do Acre, e dar outras providências.

Dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências,

Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Acre.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS AMIGOS DO CAMPO NO RAMAL DO ESPINHARA - APRACRE.

Dispõe sobre a notificação prévia aos novos estabelecimentos comerciais e industriais sobre visitas de inspeção e dá outras providências.

Declara o "Forró do Senadinho", realizado na cidade de Rio Branco, como Patrimônio Cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre a criação do Programa de Residência Técnica em Serviço na Arca Ambiental e Climática e revoga a Lei n° 2.426, de 21 de julho de 2011.

Altera a Lei n° 4.065, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos órfãos e órfãs de Feminicídio.

Altera a Lei n° 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado - IAPEN/AC, para tratar dos impedimentos à realização das atividades.

Altera a Lei n° 3.259, de 20 de junho de 2017, que transforma em Motorista Penitenciário os cargos de Técnico -Administrativo e Operacional cujo provimento originário se deu no cargo de Motorista, para dispor sobre o quadro da carreira.

Altera a Lei n° 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado, para tratar do instituto da autorização de USO.

Altera a Lei no 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - ISE'AC, para tratar dos impedimentos à realização das atividades.

'Denomina a Unidade Mista de Saúde da Vila Santa Luzia' A unidade Mista de Saúde Geraldo Cândido dos Santos'."

Altera dispositivos da Resolução n1126, de 29 de junho de 2011, convalidada pela Lei n° 3.335, de 6 de dezembro de 2017 e modificada pela Lei n°3.378, de 17 de abril de 2018.

Altera a Lei n° 1.688. de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, para tratar da atualização de dispositivos e adequações técnicas.

Altera a Lei n° 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Ricardo Pereira Veras

Declara de utilidade pública a Academia de Letras Jurídicas do Acre - ALJAC.

"Institui o Dia Estadual do Ciclista no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

"Concede o título de Cidadão Acreano ao Senhor Wellyton Meio de Souza, e dá outras Providências"

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de débitos de veículos no momento da abordagem de fiscalização no Estado do Acre, com o objetivo de evitar a remoção do automóvel.

Institui, no âmbito do Estado do Acre, a "Semana Estadual do Rim", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outra providências.

"Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências"

"Institui o Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua concessão e uso, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício da atividade profissional, nas repartições públicas estaduais e demais entidades no âmbito do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes com TEA matriculados na rede pública estadual de ensino do Estado do Acre."

"Concede o título de Cidadã Acreana a Senhora Juliana De Angelis Carvalho Drachenberg, e da outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de dispositivo de segurança preventiva, denominado "botão do pânico", em unidades de saúde públicas, privadas e conveniadas do Estado do Acre, e dá outras providências.

Institui a Lei de Combate à Adultização de Crianças, no âmbito do Estado do Acre.

Institui a Política Estadual de Assistência Odontológica Hospitalar no Estado do Acre e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES.

Altera a Lei n° 4.298, de 27 de dezembro de 2023, que cria o "Dia do Corredor de Rua e do Ciclista".

Altera a Lei n° 1.688, de 8 de dezembro de 2005. que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, para dispor sobre a composição e o funcionamento de seus órgãos 1 colegiados.

Dispõe sobre os Programas de incentivo à boa conduta no trânsito, por do Prêmio Bom Condutor, do Prêmio Licenciamento em Dia e da Campanha de Regularização de Débitos de Licenciamento. e altera a Lei n° 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, para dispor sobre as taxas sobre os serviços em relação ao âmbito de atuação do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.

Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de implantação de unidades habitacionais no Município de Feijó.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Reinaldo Venancio da Silva.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra Mulher, Criança, Idoso e por Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Dos Familiares e Portadores de Ataxia Cerebelar do Município de Mâncio Lima Instituto Vô Jofre.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente - Templo da Ordem Universal de Salomão - União do Vegetal - Núcleo Cristo Rei.

Institui implantação de Salas Sensoriais Adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico, no âmbito do Estado do Acre, para atendimento de crianças com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, junto aos órgãos e repartições públicas do Estado do Acre.

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.

Altera a Lei Complementar n°419. de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.

Concede o titulo de cidadão Acreano A SRA. JANAÍNA GARCIA DA SILVA

Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana á Sra. Ana Maria Coelho.

Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Dom Luis Herbst- Mâncio Lima.

Concede o título de cidadão acreano ao senhor "Júlio César de Medeiros".

Concede o título de cidadão acreano a senhora "Zelma Auxiliadora Felix Fortes".