Projeto de Lei nº 127 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

127

Data de Apresentação

27/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 127/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei n° 1.688, de 8 de dezembro de 2005. que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, para dispor sobre a composição e o funcionamento de seus órgãos 1 colegiados.

Indexação

Observação

Data Votação: 16 de Setembro de 2025