Projeto de Lei nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 106/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 2.943, de 30 de dezembro de 2014, que cria Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado - ISE'AC, para tratar dos
impedimentos à realização das atividades.
impedimentos à realização das atividades.
Indexação
Observação