Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174, Ari. 180, inciso IX e Art. 181 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, REQUERENDO o seguinte:

Requer a realização de Sessão Solene no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre -Aleac, no dia 26 de setembro de 2025, em alusão ao Sistema RedeSim Acre.

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art.
280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em alusão ao Dia do
Ciclista, que é celebrado nacionalmente no dia 19 de agosto, para discutir as políticas públicas e a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana no estado Essa Sessão Solene será realizada no dia 29 de agosto de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de SESSÃO SOLENE em HOMENAGEM E RECONEHCIMENTO DAS FORÇAS POLICIAS NO
ACRE. Essa Sessão Solene será realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 04 de setembro de 2025 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobreatenção à saúde do idoso de média e alta complexidade na rede estadual."

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 12 de setembro de
2025 (Sexta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "Valorização do profissional farmacêutico".

Requerer, nos termos do art. 188 da Resolução no86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa retirada de proposição.

"Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências"

Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar Estadual n° 258/2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 483, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para tratar da limitação à restituição na hipótese de repasse da repartição da receita com o Município.

Altera a Lei n° 4.503, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no fornecimento
de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, para tratar da aplicação do beneficio.

Institui diretrizes para a implantação do programa Primeira Viagem.