Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.

Altera a Lei nu 2.265, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, para dispor sobre a indenização por acúmulo de acervo fiscal e a indenização pelo exercício de plantão em posto fiscal localizado em
divisa ou fronteira interestadual ou internacional.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, com fundamento no artigo 172 da Resolução n° 86/90 do Regimento Interno desta Casa, tem a honra de apresentar esta MOÇÃO DE APLAUSO ao empresário PHELIPPE DAOU JUNIOR, CEO do Grupo Rede Amazônica, em reconhecimento à sua contribuição para a comunicação e o fortalecimento da identidade amazônica, por ocasião do aniversário de 51 anos de fundação da Rede Amazônica.

Requeiro à Mesa Diretora nas diretrizes insertas no art. 182, inciso III, da Resolução 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a RETIRADA do Projeto de Lei n° 245/2024, de minha autoria que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação pelos servidores do Poder Executivo do Estado do Acre."

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de audiência pública, no dia 14 de novembro do ano em curso, com a finalidade de discutir o enfrentamento da prematuridade no Acre: construindo políticas públicas sustentáveis.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174, Art. 180, inciso IX e Art, 181 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado expediente à Procuradora-Geral do Estado, Dra, Janete Meio d'Albuquerque Lima de Meio, e ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, REQUERENDO, em regime de urgência, as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear o dia das Prerrogativas da Advocacia no Estado do Acre, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025, no plenário desta Casa.

Requer a realização de uma Sessão Solene Alusiva ao dia do Técnico Industrial, celebrada no dia 23 de setembro.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada dos seguintes Projetos de Lei:

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso 1V, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada sessão solene no 10 de novembro, às 10 horas, em alusão aos 15 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC). Ao longo de sua trajetória, o IFAC tem exercido papel fundamental na promoção do ensino público, gratuito e de qualidade, contribuindo para a formação de milhares de jovens, a interiorização da educação técnica e superior, e o fortalecimento do desenvolvimento social e econômico do nosso estado. Diante disso, solicitamos a aprovação deste requerimento para que possamos, por meio desta sessão solene, prestar justa homenagem ao IFAC, seus gestores, professores, servidores, alunos e todos que contribuem para a sua missão educacional.

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art.
280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir as políticas
públicas e a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana no estado relacionadas aos Ciclista. Essa Sessão Solene será realizada no dia 17 de
outubro de 2025, às 09h, no plenário desta Casa de Leis.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n° 8611990~ Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 27 de Outubro de 2025 (segunda-feira) às 9:00 horas, com o objetivo de homenagear o Partido Progressistas pelos seus 60 anos de fundação. Essa homenagem tem como objetivo reconhecer o legado histórico do partido, bem como valorizar seus filiados, dirigentes, militantes e todos que contribuíram para a consolidação de sua identidade política ao lonqo desses 60 anos.