Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação
digital.

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES visando ao fortalecimento
de cadeias de produção.

Altera a Lei n° 4.516, de 3 de janeiro de 2025, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e
Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.

"Altera a Lei Complementar n° 258 de 29 de janeiro de 2013, para criar a Licença Compensatória para Participação nas Eleições de Juiz de Paz e dá
outras providências."

Institui o "Dia da Comunidade Boliviana" no âmbito do Estado do Acre.

Concede o titulo de cidadão Acreano Ao SR. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER

Declara o "Forró do Senadinho", realizado na cidade de Rio Branco, como Patrimônio Cultural do Estado do Acre.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Ricardo Pereira Veras

Declara de utilidade pública a Academia de Letras Jurídicas do Acre - ALJAC.

"Concede o título de Cidadão Acreano ao Senhor Wellyton Meio de Souza, e dá outras Providências"

Institui, no âmbito do Estado do Acre, a "Semana Estadual do Rim", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outra providências.

"Institui o Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua concessão e uso, e dá outras providências."

"Concede o título de Cidadã Acreana a Senhora Juliana De Angelis Carvalho Drachenberg, e da outras providências".

Institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo no Estado do Acre, e dá outras providências.

"Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor- Lei n18. 078, de lide setembro de 1990, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC)."

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 27 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Manoel Urbano, com a participação da Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente, para debater a situação da regularização fundiária da Gleba Itaúba e do PDS Afluente,
ambas localizadas no município de Manoel Urbano/AC, áreas sob-responsabilidade do Governo do Estado.

O Deputado Afonso Fernandes - SOLIDARIEDADE requer à mesa Diretora deste poder legislativo, amparado com o que dispõe o Art. 174, da
Resolução n° 86/1990, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que solicite a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Acre encaminhamento de expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para esclarecimentos a respeito da perda de
informações sobre o assassinato do ex-governador do Acre, Edmundo Pinto.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 188, da Resolução n9 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), na pessoa do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Nicolau Cândido da Silva Júnior - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, pedido para retirada definitiva do PI- 22/2024.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 24 de novembro de 2025 (Segunda-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre "As Políticas Públicas de Assistência aos Servidores em Saúde do Estado do Acre".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174, Art. 180, inciso IX e Art. 181 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, REQUERENDO as seguintes informações:
- Que seja procedido o pagamento do complemento de piso referente a setembro/2025 dos profissionais Enfermagem do Hospital Casa de Acolhida Souza Araújo, uma vez que o recurso está na conta do F.E.S desde 30/0912025, e até o momento não foi repassado aos profissionais, mais de vinte dias de atraso, assim como, nos enviar as devidas justificativas para o referido atraso.

Com arrimo no art. 180, inciso IV da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma
Sessão Solene para o dia 8 de dezembro de 2025, em alusão ao Dia do Fonoaudiólogo, celebrado nacionalmente em 9 de dezembro.