Pesquisar Matéria Legislativa

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁNO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS LICITATÓRIOS REFERENTES AOS CONTRATOS 075/2008 E 058/2008, CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR COM AS EMPRESAS AGUIAR AGROINDÚSTRIA LTDA. E EMOT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., RESPECTIVAMENTE.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMETNAL, CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS LICITATÓRIOS REFERENTES AO CONTRATO N.10/2008, CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA JOÃO F. DA COSTA, BEM COMO A NOTA FISCAL DE ORIGEM DA AQUISIÇÃO DAS MERCADORIAS PELA EMPRESA CONTRATADA, POIS SE TRATA DE PRODUTOS IMPORTADOS.

NOS TERMOS DO ART.174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PARA QUE FISCALIZE OS CONTRATOS DE N. 4.08070A, PROCESSO N.001.607/07 E CONTRATO N.4.08.070B, PROCESSO N.001.607/07 EFETUADO ENTRE 0 DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS, INFRA-ESTRURUTA HIDROVIÁRIA AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE E A EMPRESA CONSÓRCIO LENC-OUTEC-TORE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO TÉCNICO-AMBIENTAL, CONSULTORIAS E GERENCIAMENTO DAS OBRAS RODOVIÁRIA CONSTANTES NOS PROJETOS DE ENGENHARIA DO TRECHO DE SENA MADUREIRA, CUJOS VALORES SÃO R$7.837.903,84 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E R$ 5.267.804.52 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE. CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.E DE N.9.798 DE 7/5/2008 E N.9.803 DE 14/5/2008.(CÓPIAS ANEXAS). DEVIDO AO VALOR EXORBITANTE DA CONTRATAÇÃO, VERIFICANDO: 1 - SE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DE ACORDO ESTÁ DE ACORDO COM O PREÇO PRATICADO NO MERCADO? 2 - SE A EMPRESA CONTRATADA CUMPRIRÁ NA ÍNTEGRA AS CLÁUSULAS ESTIPULADA NO CONTRATO? 3 - SE NO PRÓPRIO ÓRGÃO OU NO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC NÃO EXISTEM PROFISSIONAIS COMPETENTES PARA EXERCER ESTE TIPO DE TRABALHO, ISTO É, SE DE FATO FOI NECESSÁRIO ESTA CONTRATAÇÃO?

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA ESTA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIA AUTÊNTICA DO CONTRATO N. 3.08.073A, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA- DERACRE E A EMPRESA OUTEC ENGENHARIA LTDA, BEM COMO TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTES AO MESMO.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, AO SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, DR. OSVALDO LEAL , PARA ESCLARECER NESTA CASA LEGISLATIVA AS DENÚNCIAS ACERCA DO USO DE COBAIAS HUMANAS NAS PESQUISAS SOBRE A MALÁRIA NA REGIÃO DO VALE DO JURUÁ.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 E QUE TENHAM COMO OBJETIVO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.

NOS TERMOS DO ART .174, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 -REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - DERACRE, FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAIS OS RAMAIS (NOME E LOCALIZAÇÃO) QUE FORAM BENEFICIADOS COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DE PONTES DE MADEIRA OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES, BUEIROS, PIÇARRAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS ANOS DE 2006, 2007, ATÉ MAIO/2008. 2 - INFORMANDO AINDA, A QUANTIDADE DE QUILÔMETROS BENEFICIADOS, ISTO É, QUE FORAM FEITAS MELHORIAS, QUAIS OS TIPOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR RAMAL, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES? (NOME E LOCALIZAÇÃO).

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, QUE SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS INSTITUIÇÕES LIGADAS Á PECUÁRIA NO ACRE PARA DEBATER SOBRE A SAÍDA DE BEZERROS DO ESTADO, POR ESTAR OCASIONANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS QUE SOBREVIVEM DESTA MODALIDADE, BEM COMO, COMPROMETENDO O AUMENTO DO REBANHO BOVINO, VISTO QUE ESTÁ ACONTECENDO ABATE DE MATRIZES.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA RETIRADA A MOÇÃO DE PESAR N.01 À FAMILIA DO SR. ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, POIS ESTE EXPEDIENTE, NÃO É PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA RESPEITÁVEL CASA.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO CONVITË; EM REGIME DE ÜRGÉNCIA, A PREIDENTA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, DRA CLEÍSA CARTAXO, AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AO DR. MAURO RIBEIRO, À PROCURADORA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DRA PATRÍCIA REGO, E AO DR. MARCOS VINÍCIUS, CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO ACRE, PARA EXPLANAREM NESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ACERCA DO CANCELAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES PARA DESMATE E QUEIMA CONTROLADA EXPEDIDA EM RAZÃO DA RECOMENDAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL E BEM COMO SOBRE AS ALTERNATIVAS QUE ESSES ÓRGÃOS DEVEM APRESENTAR AOS PEQUENOS PRODUTORES PARA O PLANTIO DAS CULTURAS NECESSÁRIAS AS SUAS SUBSISTÊNCIAS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÃNCIA COM OS ARTIGOS 49,§ 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, BEM COMO ARTIGOS 27 E 28 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INSTAURADA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELAS MORTES DE EX-FUNCIONÁRIOS DA ANTIGA SUCAM, HOJE FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), CONTAMINADOS PELO INSETICIDA DDT (DICLORO-DIFENIL TRICLOROETANO) .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 177, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CDHC E COMISSÕES AFINS, QUE SE PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR QUESTÕES REFERENTES AOS POVOS INDÍGENAS, COMO : EDUCAÇÃO, SAÚDE (ÍNDICE CRESCENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ENTRE OS POVOS INDÍGENAS), PROCESSOS JUDICIAIS E OS PROGRAMAS ADIANTADOS PELO GOVERNO PARA MINORAR O SOFRIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS E OUTROS .

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTI 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENINOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIAS AUTÊNTICA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELAS EMPRESAS INTEGRANTES DO COMPLEXO MADEIREIRO XAPURI - FÁBRICA DE PISOS-, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O CONTRATO DE CONCESSÃO N. 00 1/2007.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM AMPARO REGIMENTAL NO ART. 174 E 175 DA RESOLUÇÃO N° 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA : 1 - PROTEÇÃO POLICIAL, TENDO EM VISTA QUE, POR QUESTÕES POLÍTICAS ACIRRADAS, VENHO SOFRENDO AMEAÇAS VERBAIS, POR PARTE DE MEUS ADVERSÁRIOS POLÍTICOS, ANEXANDO PARA TAL FIM, O BOLETIM DE NOTICIA CRIME.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - CRIME ELEITORAL - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - DEPUTADO ESTADUAL - SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL PELA CASA LEGISLATIVA

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO _ SEOPH E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, PRESTEM NO PRAZO REGIMENTAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DOS PROCESSOS IICITATÓRIOS E DOS CONTRATOS DAS OBRAS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE E EMPRESAS PARA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BR 317, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1999 A SETEMBRO DE 2008; 2. CÓPIAS DOS TERMOS ADITIVOS DAS OBRAS EXECUTADAS NO MESMO PERÍODO; 3. FONTE DOS RECURSOS GASTOS E A DEMONSTRAÇÃO DO MONTANTE NO MESMO PERÍODO; 4. CÓPIA DOS EMPENHOS, ORDENS DE PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS COM A BR 317, NO PERÍODO ACIMA REFERENCIADO.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, AO SECRETARIO DE FLORESTAS, CARLOS OVÍDIO, PARA EXPLICAR NESTA CASA LEGISLATIVA OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CONSÓRCIO MADEIREIRO XAPURI- FABRICA DE PISOS, INAUGURADO HÁ MAIS DE DOIS NOS AINDA ENCONTRA-SE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS.

NOS TERMOS DO ART.180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE REQUEIRO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - O MONTANTE DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO GOVERNO DO ESTADO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, JUNTO AO BIRD - BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO E BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO? 2 - QUAIS OS PROJETOS EXECUTADOS NO ESTADO, SEUS RESPECTIVOS VALORES, QUAIS OS ÓRGÃOS EXECUTORES E OS BENEFICIADOS COM ESTES? 2 - QUAL O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DESTES EMPRÉSTIMOS A SER EFETUADO PELO ESTADO INCLUINDO SEUS VALORES? 4 - CÓPIAS DOS CONTRATOS DOS EMPRÉSTIMOS EFETUADOS PELO GOVERNO COM OS REFERIDOS BANCOS. 5 - AINDA, TODO O CRONOGRAMA DO DESEMBOLSO, COM TODOS OS VALORES E DATAS, OCORRIDOS ATÉ O MOMENTO EM FUNÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BIRD, BID E BNDES.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM ARRIMO NO ART.180, INCISO 111, E ART.25, AMBOS DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CORTE DE LEIS, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS, PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROCEDER A INVESTIGAÇÃO SUMÁRIA DE FATO DETERMINADO DE POSSÍVEIS DESMANDOS ADMINISTRATIVOS NO HOSPITAL GERAL DE CRUZEIRO DO SUL, ATUALMENTE FUNCIONANDO COMO MATERNIDADE.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTÊNTICA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PREGÃO PRESENCIAL 122/2008- CPL 02, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

NOS TERMOS DO ART.180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N.86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVES DO ORGÃO COMPETENTE, FORNEÇA AS SEGUINTES INRFORMAÇOES: 1 - SE EXISTE PROJETO DO GOVERNO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO, COM EXCEÇÃO DE RIO BRANCO? 2 - NO CASO POSITIVO, QUAL O MONTANTE DESTINADO? QUANTAS HABITAÇÕES SERÃO CONSTRUÍDAS POR LOCALIDADE? E QUAIS OS MUNICIPIOS CONTEMPLADOS.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE RIO BRANCO, ECONOMISTA RAIMUNDO ANGELIM, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS LAUDOS LAVRADOS PELAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIA ESTADUAL E MUNICIPAL RELATIVOS À PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO HUMANO ENCAMINHADOS PARA O ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE NO PERÍODO DE 1° A 31 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ARNÓBIO MARQUES, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA NA SECRETARIA DE SAÚDE ATRAVÉS DA PORTARIA 196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008, CUJO OBJETIVO É APURAR OS DESVIOS NA REFERIDA SECRETARIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART.31 E SEUS PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERNA PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS: 1. EDVALDO MAGALHÃES 1. WALTER PRADO 2. CHAGAS ROMÃO 3. GILBERTO DINIZ 4. ZÉ CARLOS

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE MILHAGENS OFERECIDAS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS", POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DA INICIATIVA LEGISLATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS MAGNÉTICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DELORGEM CAMPOS.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1 .487, DE 24 DE JANEIRO DE 2003", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE,

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA `EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO' COMO ASSUNTO A SER TRATADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL NOGUEIRA LIMA.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL NALUH GOUVEIA.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS OBESAS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL QUE OPERAM NO ESTADO DO ACRE A EXIBIREM VÍDEOS EDUCATIVOS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL NALUH GOUVEIA.

VETAR INTEGRAAMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O ENSINO PELO SISTEMA BRAILLE NAS ESCOLAS PÚBLICAS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DONALD FERNANDES.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SLOGAN VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS PELOS PODERES DO ESTADO", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DONALD FERNANDES.

VETAR INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DAS ESPÉCIES QUE ESPECIFICA.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, A FIM DE QUE SEJA VIABILIZADO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, COM ITEM ABAIXO RELACIONADO: - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE TELEFONIA CELULAR.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O &6º DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ANEXO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DOA CRE - ARNÓBIO MARQUE DE ALMEIDA JUNIOR, A FIM DE QUE SEJA APRECIADO, SACIONADO E PUBLICADO COM EFEITO RETROATIVOS AO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2005.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169, DA RESOLIÇÃO Nº 86/90, À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE ARNÓBIO MARQUES, NO SENTIDO DE VIABILIZAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NAS REGIONAIS DO ALTO-ACRE NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, PURUS NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA E EM TARAUACÁ-ENVIRA NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, SEJA ENCAMINHADO AO EEXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, QUATRO DELEGADOS, ENTRE ESSES, UM DO SEXO FEMININO, ASSIM COMO, UMA PSICÓLOGA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENDERÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO SERVIDOR E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CRIAR JUNTO AO SISTEMA DE SEGURANÇA ESTADUAL O CARGO AO A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO CLÍNICO, PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA EM ESPECIAL AOS DA POLICIA CIVIL E DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.

INDICO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONFORME DISPOSTO NO ART. DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENDEREÇADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.

INDICO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE DE BAIXO RISCO, NO BAIRRO DA SOBRAL.

A DEPUTADA QUE ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA COM BANCO POSTAL.

A DEPUTADA QUE ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROACRE, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO PROBLEMAS DE FALTA DE ENERGIA CONSTANTES NOS MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA E RODRIGUES ALVES E SOLUCIONE OS PROBLEMAS ABAIXO: - AVARIAS EM ELETRODOMÉSTICOS; - REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA APRECIADO JUNTO AO PRESIDENTE DA MESA E DEMAIS PARES, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE JUNTO AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DO DEPARTAMENTO DE UCAYALI, MADRE DE DIOSPERU E PANDO - BOLÍVIA, BUSQUE A INTEGRAÇÃO DESSAS ASSEMBLÉIAS NA CRIAÇÃO DO PARLAMENTO FRONTEIRIÇO.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITADA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - PROFESSOR ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR,A FIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICA A EXECUÇÃO DO ITEM ABAIXO CITADO: - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O IGARAPÉ JUDIA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, PARA JUNTO A ESCOLA DO LEGISLATIVO ACREANO E CERIMONIAL ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CRIAR E INSTALAR A GALERIA DA BANCADA FEMININA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE. A GALERIA PROPOSTA CONTARÁ COM FOTOGRAFIAS DE TODAS AS PARLAMENTARES QUE TEM OU TIVERAM ASSENTO NESTA CASA.