Requerimento nº 43 de 2008

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O
QUE PRECEITUA O ARTIGO 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
PARA JUNTO A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO _
SEOPH E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA
HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, PRESTEM NO PRAZO
REGIMENTAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. CÓPIA DOS PROCESSOS IICITATÓRIOS E DOS CONTRATOS DAS OBRAS
CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE E EMPRESAS
PARA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BR 317, NO PERÍODO DE
JANEIRO DE 1999 A SETEMBRO DE 2008;
2. CÓPIAS DOS TERMOS ADITIVOS DAS OBRAS EXECUTADAS NO MESMO
PERÍODO;
3. FONTE DOS RECURSOS GASTOS E A DEMONSTRAÇÃO DO MONTANTE NO
MESMO PERÍODO;
4. CÓPIA DOS EMPENHOS, ORDENS DE PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS
DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS COM A BR 317, NO PERÍODO ACIMA
REFERENCIADO.