Veto nº 7 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2008
Número
7
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
7
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/02/2008
Dados Textuais
Ementa
VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CONTAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA VISUAL", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CONTAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA VISUAL", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
Indexação
Observação