Requerimento nº 40 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2008

Número

40

Data de Apresentação

16/09/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 40/2008

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTI 174 E 175, DO REGIMENTO
DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO
PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENINOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIAS AUTÊNTICA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELAS EMPRESAS INTEGRANTES
DO COMPLEXO MADEIREIRO XAPURI - FÁBRICA DE PISOS-, DE ACORDO COM O QUE
ESTABELECE O CONTRATO DE CONCESSÃO N. 00 1/2007.

Indexação

Observação