Veto nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
1
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/02/2008
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE
"DISPÕE SOBRE MILHAGENS OFERECIDAS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS
QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS", POR INOBSERVÂNCIA
AO PRINCÍPIO DA RESERVA DA INICIATIVA LEGISLATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
"DISPÕE SOBRE MILHAGENS OFERECIDAS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS
QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS", POR INOBSERVÂNCIA
AO PRINCÍPIO DA RESERVA DA INICIATIVA LEGISLATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação