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REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL NO ESTADO DO ACRE, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A QUANTIDADE DE RÁDIOS DE TODAS AS FREQÜÊNCIAS, INSTALADAS NOS MUNICÍPIOS FRONTEIRIÇOS DO ESTADO DO ACRE E/OU NOS PAÍSES VIZINHOS DA BOLÍVIA E PERU; 2. SE EXISTE LEGISLAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ANATEL, PARA EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DESSAS RÁDIOS, UMA VEZ QUE, MESMO NÃO INSTALADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL, TEM ABRANGÊNCIA E PROGRAMAÇÃO DIRIGIDA AO PÚBLICO BRASILEIRO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO, NOS MUNICÍPIOS ACREANOS; 2. SE OS MUNICÍPIOS ATENDEM AS REGULAMENTAÇÕES DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA; 3. QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO IMAC, PARA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ZELANDO PELO MEIO AMBIENTE E PELA SAÚDE PÚBLICA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DA LEGISLAÇÃO (PORTARIA E DECRETOS DO GOVERNO) QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA; 2. QUAL A ALÍQUOTA COBRADA NO ESTADO DO ACRE E QUAIS OS VALORES COBRADOS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A ASSESSORIA ESPECIAL DOS POVOS INDÍGENAS, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. MAPA DO ESTADO DO ACRE, COM LOCALIZAÇÃO DAS TERRAS, TRIBOS E TRONCOS LINGÜÍSTICOS E, CENSO POPULACIONAL, COM CRESCIMENTO E/OU DECRÉSCIMO DEMOGRÁFICO DOS POVOS INDÍGENAS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA- DERACRE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÕES DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO OU PARTICULAR NA BR-364 ATÉ O DISTRITO DE CAMPINAS E NA ESTRADA TRANSACREANA; 2. QUAIS EMPRESAS QUE OPERAM NOS PERCURSOS ACIMA DESCRITOS.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS, DECRETOS GOVERNAMENTAIS ATRAVÉS DOS QUAIS FORAM NOMEADOS OS CARGOS COMISSIONADOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, NA ATUAL GESTÃO E RELATÓRIO COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM EMBASAMENTO NO INCISO I DO ART. 177 DA RESOLUÇÃO N. 86/9O - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENVIADO À PRESIDÊNCIA DA CPI DA PEDOFILIA SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLILICA COM INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, NO COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES.

REQUEIRO À MESA DIRETORA COM SUPEDÂNEO NO INCISO VIII DO ART.180 DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE LEIS, SEJA EXPEDIDA CONVOCAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ELETROACRE, PARA NO PLENÁRIO DESSA CASA, ESCLARECER QUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS ACONTECEM COM A ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE LEIS, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENDEREÇADO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVÉS DA ELETROACRE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - TAXAS, IMPOSTOS (ICMS, PIS E CONFINS) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MORADORES DA ZONA RURAL EM REGIÕES ONDE NÃO EXISTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 180, INCISO IX DA AO N. 86/ - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENDEREÇADO EXEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETETES, SEJAM INVESTIGADO AS AÇÕES DA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS, NO QUE REFERE-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO ACRE, E NOS FORNEÇA AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DO TERMO DE CONCESSÃO PÚBLICA, CONCEDIDO PELA ANAC (AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL) PARA A EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS TRANSPORTAR PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/CRUZEIRO DO SUL; 2. JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO DE VÔOS PARA CRUZEIRO DO SUL EM ALGUMAS DATAS, PROVOCANDO O ISOLAMENTO DA POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO; 3. EXPLICAÇÃO DA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS, SOBRE O CALCULO DO PREÇO EXORBITANTE COBRADO NAS TARIFAS NOS TRECHO RIO BRANCO/CRUZEIRO DO SUL/ RIO BRANCO;

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SEJAM INVESTIGADO AS AÇÕES DA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS, NO QUE REFERESE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO ACRE, E NOS FORNEÇA AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DO TERMO DE CONCESSÃO PÚBLICA, CONCEDIDO PELA ANAC (AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL) PARA A EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS TRANSPORTAR PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/ CRUZEIRO DO SUL; 2. JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO DE VÔOS PARA CRUZEIRO DO SUL EM ALGUMAS DATAS, PROVOCANDO O ISOLAMENTO DA POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO; 3. EXPLICAÇÃO DA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS, SOBRE O CALCULO DO PREÇO EXORBITANTE COBRADO NAS TARIFAS NOS TRECHO RIO BRANCO/ CRUZEIRO DO SUL/ RIO BRANCO;

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO OS TERMOS DO ART. 176 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE LEIS, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR N. 2 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ INÁCIO DA SILVA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA JUNTOS VISITAR O SR. JOSE MÁRIO CAPRIOLI, PRESIDENTE DA EMPRESA TRLP LINHAS AÉREAS PARA QUE A MESMA VENHA OPERAR NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAIS OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS UGAIS - UNIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS?

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - O PRAZO PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL; 2 - E QUAL A DATA PARA ENTREGA AOS COMERCIANTES?

REQUEIRO À MESA DIRETORA NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 174, 175 E 181 CAPUT TODOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SUGERINDO UMA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ON-/INE SENAONLINE.NET; BETA2.CONTILNETE.COM.BR; PURUSLINE. BLOGSPOT. COM, À PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO QUE, EM UMA DAS ENTREVISTAS DO PREFEITO MANOEL ALMEIDA, AFIRMOU ESTAR CANSADO DE SER PREFEITO E ESPERANDO SOMENTE O TÉRMINO DE SEU MANDATO. ENQUANTO ISSO, O MUNICÍPIO ENCONTRA-SE ABANDONADO. DESSE MODO E POR SE TRATAR DE ASSUNTO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, ESSE PARLAMENTAR CONSIDERA IMPRESCINDÍVEL QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HAJA VISTA NÃO HAVER OUTRO MEIO QUE NÃO APELAR A QUEM DE DIREITO PARA QUE, SE NECESSÁRIO, PROCEDA FISCALIZAÇÃO IN LOCO, BEM COMO APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO ATUAL PREFEITO

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART.78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COM EMBASAMENTO NO ART. 174 DA RESOLUÇÃO N. 86/90- REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - DERACRE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÕES DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO OU PARTICULAR NA RODOVIA AC-40, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO A SENADOR GUIOMARD. 2. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS NECESSÁRIOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DESTE TRECHO. 3. QUAL A FORMA DE ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIO E CONTROLE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS. 4. QUAIS EMPRESAS LEGALMENTE PERMISSIONADAS QUE OPERAM NOS PERCURSOS ACIMA DESCRITOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE E UM DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 91, 11, DO REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLÉIA.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO E LEI N.40/2009 DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS DINIZ.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O MESMO AUTORIZE DESLOCAMENTO DE UMA EQUIPE DE POLICIAIS PARA EFETUAR REGISTRO DE ESPINGARDAS AOS RIBEIRINHOS DO ALTO JURUÁ.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O MESMO ENCAMINHE AUTORIZAÇÃO A ATRAVÉS DA ÁREA SETORIAL COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS, NAS VILAS SANTA ROSA E SÃO PEDRO AMBAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART°.169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA BRASIL TELECOM, COM CÓPIA PARA A DIRETORIA REGIONAL, PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES), NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E EXTRATIVISTAS DO 'TAUARY', LOCALIZADA NO KM 90 DA BR 364 -TARAUACÁ.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART° .169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ARNÓBIO MARQUES, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO AOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO - SENA MADUREIRA, UMA TRILHADEIRA DE DEBULHAR MILHO.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART.169, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, O ANTEPROJETO QUE DISPÕE SOBRE "CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS E SOCIEDADES AGRÍCOLAS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA LUZIA", TENDO COMO OBJETIVO PROMOVER PALESTRAS NAS ESCOLAS E SOCIEDADES AGRÍCOLAS, ASSEGURANDO-LHE A IMPORTÂNCIA DE VIVER SEM DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE AUTORIA DO SENHOR JUCELINO DE OLIVEIRA SOUZA - CHEFE DO PROVIDA DO PROJETO SANTA LUZIA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE PROVIDENCIE UMA REFORMA NO PRÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART .169, DA RESOLUÇÃO N . 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO ACELERAR O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS PACIENTES QUE UTILIZAM O TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EFETIVE A INCLUSÃO DIGITAL, BEM COMO O IMEDIATO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFA. NAZIRA ANUTE DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART.169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO DIRETOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, O SENHOR JOÃO FURTADO D'VILA PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA OU POSTO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS, NA 'BAIXADA DA SOBRAL'- RIO BRANCO.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART.169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ARNÓBIO MARQUES, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, A CONVOCAÇÃO DE GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE XAPURI.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART.169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ARNÓBIO MARQUES, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO AOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TRIUNFO - PLÁCIDO DE CASTRO, MAQUINÁRIO AGRÍCOLA E BENEFÍCIOS NO RAMAL.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE A TRANSFERÊNCIA DO POSTO DE SAÚDE HOJE INSTALADO NO ACAMPAMENTO DA EMPRESA CONSTRUMIL PARA A VILA MAURICIO MAPPES LOCALIZADA NO KM 115 DA BR 364 COMO TAMBÉM QUE SEJA ADQUIRIDO UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DOS MORADORES DAQUELA VILA E DOS RIBEIRINHOS DO RIO LIBERDADE.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, INDICA AO GABINETE DO GOVERNADOR FORMALIZAR JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DO ACRE GESTÕES NO SENTIDO DE INSTALAR UMA AGENCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE BUJARÍ.

INDICO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE- IMAC, QUE PROMOVA UM ESTUDO DETALHADOS NAQUELA ÁREA ONDE ESTAR SENDO CONSTRUIDO O PRONTO SOCORRO DO SEGUNDO DISTRITO - TODAVIA, TENHO INFORMAÇÃO QUE O MESMO EDIFICA-SE SOBRE UM AQÜÍFERO, O QUE CARACTERIZA EM CRIME AMBIENTAL.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL TELECOM, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA PÚBLICA NA COMUNIDADE VISTA ALEGRE LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO JURUÁ MIRIM AFLUENTE DO RIO JURUÀ COMO TAMBÉM DA VILA MAURÍCIO MAPPES, LOCALIZADA NA BR 364.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE, PARA QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COMUNIDADES DA BR 364 NO SENTIDO CRUZEIRO DO SUL/RIO BRANCO.

0 DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART 169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXMO . SR. GOVERNADOR DO ESTADO ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O BAIRRO DO AEROPORTO VELHO AO BAIRRO DO QUINZE.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTRATAR PROFISSIONAL DA ÁREA DE FISIOTERAPIA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA UNIDADE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, CUJO A EMENTA "INSTITUI O FUNDO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 0 PROGRAMA BOLSA FLORESTANIA E DEFINE SERVIÇOS E PRODUTOS AMBIENTAIS"

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART° .169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ARNÓBIO MARQUES, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO ESTADO.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART°.169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ARNÓBIO MARQUES, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM CARGO DE MOTORISTA DO ESTADO.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO PARA QUE PROVIDENCIE UMA CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM E UM MICROFONE PARA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NAS VILAS SÃO PEDRO E SANTA ROSA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO COORDENADOR DO PROGRAMA FEDERAL LUZ PARA TODOS NO ESTADO DO ACRE, PARA QUE POSSA PROVIDENCIAR A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ELETRIFICAÇÃO DA COMUNIDADE ALAGOINHA NA REGIÃO DO VALE DO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO ACRE - DERACRE PROVIDENCIE A ABERTURA DE UM RAMAL NA COMUNIDADE DO RIO CROA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

0 DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL, A MES RETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, CUJO A EMENTA "INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO ESTADO DO ACRE."

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO ACRE SR . SAMI PINHEIRO DE MOURA, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO UM CADASTRAMENTO DE NOVOS RIBEIRINHOS QUE ATUAM NA ATIVIDADE PESQUEIRA INFORMAL NO VALE DO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL TELECOM, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA COMUNIDADE ZUMIRA, - RIO MOA NO VALE DO JURUÁ, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDS DA COMUNIDADE SÃO SALVADOR.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AV. CEL. MÂNCIO LIMA PARALELA COM A RUA MURÚ NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA TELEFÓNICA BRASIL TELECOM, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE RURAL COM ANTENA PARA ALDEIA INDÍGENA NUQUINÍ DA COMUNIDADE REPÚBLICA- RIO MOA NO VALE DO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE PROVIDENCIE UM BARCO E MOTOR PARA TRANSPORTE DE DOENTES DA ALDEIA NUQUINÍ DA COMUNIDADE REPÚBLICA - RIO MOA NO VALE DO JURUÁ.