Requerimento nº 49 de 2009

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART.78 INCISO XV, DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COM EMBASAMENTO NO ART. 174 DA RESOLUÇÃO N. 86/90- REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - DERACRE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÕES DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO OU PARTICULAR NA
RODOVIA AC-40, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO A SENADOR GUIOMARD.
2. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS NECESSÁRIOS PARA O TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DESTE TRECHO.
3. QUAL A FORMA DE ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIO E CONTROLE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS.
4. QUAIS EMPRESAS LEGALMENTE PERMISSIONADAS QUE OPERAM NOS PERCURSOS ACIMA
DESCRITOS.