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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE- 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

ALTERA AS TABELAS "A" E "F" DA LEI COMPLEMENTAR N.56, DE 10 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL E O ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DÓ ACRE E A LEI NO2.250, DE 21 DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE .O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA".

ALTERA OS ARTS. 40, 41, 42 E 43 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR NO 247, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ALTERA O § 1° DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR NO45, DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"TORNA NULA A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE EFETUADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE DURANTE A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08 DE MAIO DE 1964."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000".

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990."

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 126, DE 29 DE JUNHO DE 2011."

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, CAPITAL DE MINAS GERAIS. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SAÍDA PARA 11 MIL SERVIDORES PÚBLICOS ACREANOS E 110 MIL SERVIDORES PÚBLICOS MINEIROS, QUE PODEM SER ATINGIDOS COM A DEMISSÃO, DE FORMA DIRETA OU POR JURISPRUDÊNCIA, PELA ADI 3609, EM VOTAÇÃO NO STF. O QUANTITATIVO DE DEPUTADOS SERÁ DECIDIDO PELA MESA DIRETORA, LEVANDO EM CONTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CASA, EVITANDO DESPERDÍCIOS E RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS REPRESENTADOS.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE NA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DE SÃO PAULO. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SAÍDA PARA 11 MIL SERVIDORES PÚBLICOS ACREANOS E 230 MIL SERVIDORES PÚBLICOS PAULISTAS, QUE PODEM SER ATINGIDOS COM A DEMISSÃO, DE FORMA DIRETA OU POR JURISPRUDÊNCIA, PELA ADI 3609, EM VOTAÇÃO NO STF. O QUANTITATIVO DE DEPUTADOS SERÁ DECIDIDO PELA MESA DIRETORA, LEVANDO EM CONTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CASA, EVITANDO DESPERDÍCIOS E RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS REPRESENTADOS.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 280, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 16HS, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CANAÃ, ANTIGO JUDIA, NA AVENIDA DURVAL CAMILO, 1723 - BAIRRO CANAÃ, RIA FACULDADE DE TEOLOGIA BATISTA BETEL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADECOM O QUE DISPÕE O INCISO VII DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA..COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE E DA SOCIEDADE CIVIL, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR E DEBATER ACERCA DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS EM SAÚDE NO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2013.

O QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PREÇODOS COMBUSTÍVEIS E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS ESTADO DO ACRE DEVEM SER CONVIDADOS A PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A) SINDICATO DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS; B) REPRESENTANTE DA USINA ÁLCOOL VERDE; C) SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA; D) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; E) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA; F) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO - FECOMÉRCIO; G) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFAC; H) SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS TRANSPORTES COLETIVOS; I) SINDICATO DOS TAXISTAS; J) SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS; K) SINDICATO DO JORNALISTAS - SINJAC; I) CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CTB; M) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT N) FORÇA SINDICAL; O) PRESIDENTES DAS 22 CÂMARAS MUNICIPAIS; P) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC; Q) SINDICATO DOS PROFESSORES LICENCIADOS - SINPLAC; R) SINDICATO DOS ENGENHEIROS; S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL; T) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL; U) SINDICATO DOS CORREIOS; V) UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UMARB.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO VII DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL TAUMATURGO, COM A FINALIDADE DE DEBATER E BUSCAR SOLUÇÃO PARA OS MORADORESASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) AMÔNIA, QUE SE REBELARAM CONTRA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE DEU POSSE PERMANENTE AOS ÍNDIOS ARARA DO RIO AMÔNIA, DE UMA ÁREA DE 20.764 HECTARES.

REQUEIRO A MESA DIRETORA NOS TERMOS DO ART. 188, INCISO IX DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO - PGE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, O NÚMERO EXATO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE A PGE CONSIDERA IRREGULAR.

NA FORMA REGIMENTAL INSCULPIDA NO INCISO I, § 1° DO ART. 25; INCISO I, DO ART. 19 C/C 111, DO ART. 180, TODOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERÁ PRAZO DE INSTALAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS TITULARES E IGUAIS NUMERO DE SUPLENTE, PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE NOVENTA DIAS, COM A FINALIDADE DE DIAGNOSTICAR AS CAUSAS DA ENCHENTE DO RIO MADEIRA E OS REFLEXOS ECONÔMICOS NO ACRE E TERÁ COMO CONVIDADAS: AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: A) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DA UFAC; B) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFAC; C) FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ACRE - FUNTAC; D) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CORECON E) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA; D INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA; G) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/AC H) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO - FECOMÉRCIO; I) SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ACRE - SENGE; E J) 7° BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - 7° BEC

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE DIA 11 DE MARÇO DE 2014, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, OCORRIDO DIA 8 DE MARÇO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO VIII, DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; SECRETÁRIO DE POLICIA CIVIL E O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, PARA PRESTAREM MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUPOSTA CRISE ENTRE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR. NÃO PODEMOS TRATAR COM DESCASO, POIS POLICIAIS MILITARES E CIVIS DEVEM FORMAR UM TODO COMO A SOCIEDADE ALMEJA. E O QUE VEMOS E UMA DIVISÃO IDEOLÓGICA ENTRE AS POLICIAS DE NOSSO ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO VII DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, COM PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE RODRIGUES ALVES E MANEIO LIMA PARA DISCUSSÃO DA LEI 2.731, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ELE ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, APÕS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O NOME E ENDEREÇO COMPLETO DAS RUAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "RUAS DO POVO", ATÉ O FINAL DO ANO DE 2013, DOS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO E CRUZEIRO DO SUL.

REQUEIRO A MESA DIRETORA NOS TERMOS DO ART. 280, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA OBJETIVANDO OUVIR A POPULAÇÃO DE BRASILÉIA E EPITACIOLÂNDIA EM RELAÇÃO AOS IMIGRANTES ESTRANGEIROS NAQUELE MUNICÍPIO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, O AGENDAMENTO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA DIA 27 DE MARÇO DE 2014, ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE 14 ANOS DA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS GERAIS - COOPSERGE QUE OCORREU NO DIA 02 DE MARÇO DE 2014.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 44, INCISO XV; 46, PARAGRAFO ÚNICO ELE § 1°, DO ART. 86, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DEPOIS DE OUVIDO O S PLENÁRIO, SE DIGNE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS À CONVOCAÇÃO DO SR. MARCOS BRANDÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, COM O INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE FATO DIVULGADO PELA IMPRENSA LOCAL, REFERENTE AO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO 0327/2014, PROCESSO N. 1.5417/2013 - CPL 02, QUE TRATA DE AQUISIÇÃO DE CINCO MIL BICICLETAS DE PROPULSÃO A MOTOR ELÉTRICO COMBINADO COM PROPULSÃO HUMANA, AO CUSTO DE R$ 13.5000.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NOS TERMOS DOS ARTS. 44, INCISO XV; 46, PARÁGRAFO ÚNICO C/C § 1°, DO ART. 86, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SE DIGNE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS .À. CONVOCAÇÃO DO SR. DANIEL QUEIROZ DE SANT'ANA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, COM O INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE FATO DIVULGADO PELA IMPRENSA LOCAL, REFERENTE AO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO 03272014, PROCESSO N. 1.54172013 - CPL 02, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE CINCO MIL BICICLETAS DE PROPULSÃO A MOTOR ELÉTRICO COMBINADO COM PROPULSÃO HUMANA, AO CUSTO TOTAL DE R$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NOS TER.MOSDOS ARTS. 44, INCISO XV; OI\VF 6, PARÁGRAFO ÚNICO C/C § 1°, DO ART. 86, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DEPOIS DE OUVIDO O ~ [V PLENÁRIO, SE DIGNE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS À CONVOCAÇÃO DO SR.WAGNER ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SELLC, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, COM O INTUITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE FATO DIVULGADO PELA IMPRENSA LOCAL, REFERENTE AO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO .- 03272014, PROCESSO N. 1.54172013 - CPL 02, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE CINCO MIL BICICLETAS DE PROPULSÃO A MOTOR ELÉTRICO COMBINADO COM PROPULSÃO HUMANA, AO CUSTO TOTAL DE R$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS E REPRESENTANTES DO SINDAP/AC, PARA VISITAR AS PENITENCIÁRIAS DO NOSSO ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 180, INCISO DII RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE REALIZE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CIEE(CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA). O CIEE É UMA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, MANTIDA PELO EMPRESARIADO NACIONAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINALIDADES LUCRATIVAS, QUE TRABALHA EM PROL DA JUVENTUDE ESTUDANTIL BRASILEIRA. O MAIOR OBJETIVO DO CIEE, DURANTE ESTES 50 ANOS DE EXISTÊNCIA É ENCONTRAR, PARA OS ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO OU APRENDIZADO, QUE OS AUXILIEM A COLOCAR EM PRÁTICA TUDO O QUE APRENDERAM NA TEORIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO ART. 280, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO MO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL NO DIA 3 DE ABRIL DE 2014, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OF/GABNASNETO/CZS/AC/N.002/2014, COM O C•.O. MITÊ CONTRA OS PREÇOS ABUSIVOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CRUZEIRO DO SUL E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR OS PREÇOS ABUSIVOS DOS COMBUSTÍVEIS PRATICADOS PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA E PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS, VISTO QUE A REGIÃO DO JURUÁ É A QUE PRATICA O MAIS ALTO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL, CONSTATAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS REGISTRADOS NO SITE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO INQUÉRITO POLICIAL EM TRÂMITE CONTRA OS DIRIGENTES DA EMPRESA YMPACTUS COMERCIAL LIDA (TELEX FREE) E SEUS DIVULGADORES, PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

~~I; O DEPUTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REQÍRNENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSAO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS HEROIS DO RIO MADEIRA, EM ESPECIAL, OS CAMINHONEIROS, HOMENS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ACRE E DO EXÉRCITO BRASILEIRO. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA LOGO APÓS OS ÚLTIMOS TRABALHOS DE APOIO À TRAVESSIA DE CAMINHÕES NA BR 364.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 280 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 11 DE ABRIL, ÀS 09:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DA HIDROVIA DO PURUS

À COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 280 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 15 DE ABRIL, ÀS 14:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DO "AUTISMO" NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO I DO § 1° E §§ 3°, 4° E 5°,DO ART. 25, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, C/C O § 1° DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE CINCO MEMBROS TITULARES E IGUAL N(LMERODE SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ACRE, BEM COMO OS VALORES PRATICADOS POR ESSA ESTATAL, QUE ATUA NAS ÁREAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRTORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA 18 DE MAIO (DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES), NO DIA 22 DE MAIO (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 207, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MAIO DE 2014, SEJA DESTINADO A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2014, "FRATERNIDADE E TRÁFICO HUMANO", QUE OBJETIVA IDENTIFICAR AS PRÁTICAS DE TRÁFICO HUMANO EM SUAS VÁRIAS FORMAS E DENUNCIÁ-IAS COMO VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE E DA LIBERDADE HUMANAS, MOBILIZANDO CRISTÃOS E PESSOAS DE BOA VONTADE PARA ERRADICAR ESTE MAL COM VISTA AO RESGATE DA VIDA DOS FILHOS E FILHAS DE DEUS

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM BASE NO INCISO IX DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO 'EXPEDIENTE AO EXRNO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO CÓPIA DAS AUDITORIAS SEMESTRAIS REALIZADAS EM TODAS AS SECRETARIAS DE ESTADO, CONFORME DECLARAÇÃO DO MESMO DURANTE ENTREVISTA CONCEDIDA AO PROGRAMA RODA VIVA, PRODUZIDO E EXIBIDO PELA TV CULTURA

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA DESTINADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 21 DE MAIO DE 2014, PARA UM ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ESCRITOR TARAUCAENSE J. G. DE ARAÚJO JORGE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, O CANCELAMENTO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA 18 DE MAIO (DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES) MARCADO PARA ACONTECER NO DIA 22 DE MAIO (QUINTA-FEIRA).

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM OS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE OS RECURSOS BLOQUEADOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUS/TELEXFREE.

REQUEIRO NOS.TERMOS DO ART. 180/INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 04 DE SETEMLBRO DE 2014(QUINTA-FEIRA), COM O OBJETIVO DE COMEMORAR DIA DO ADMINISTRADOR, INSTITUÍDO NO DIA O5 DE SETEMBRO DE 2014, CONFORME LEI ESTADUAL N.2.685 DE 9 DE JANEIRO DE 2013, DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE N°10.964, DE 10DE JANEIRO DE 2013. CONSIDERANDO A PRESENÇA EM RIO BRANCO DO ADMINISTRADOR WAGNER SIQUEIRA, ATUAL PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E' CONSIDERANDO, TAMBÉM, OS ESTUDANTES, BACHARÉIS E ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTIMADOS EM CERCA DE 12 MIL.

NOS TERMOS PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 174 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA REQUEREMOS À MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA NO DIA 03 DE JULHO, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM O OBJETIVO DE DEBATERMOS COM OS ORGANIZADORES DA 66A REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA TODOS OS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS DURANTE O EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 27/07/2014 E QUE JÁ TEM A PRESENÇA CONFIRMADA DE PELO MENOS TRÊS MIL PESSOAS, ENTRE ELAS CONFERENCISTAS E PALESTRANTES DA CHINA, ESTADOS UNIDOS E EUROPA. DURANTE A AUDIÊNCIA TEREMOS A PRESENÇA DO MAGNÍFICO REITOR DA UFAC, MINORU KIMPARA, DA VICE-REITORA, MARGARIDA AQUINO E DEMAIS MEMBROS QUE ESTARÃO COORDENANDO O EVENTO, ONDE FARÃO A ABORDAGEM A RESPEITO DE TÃO IMPORTANTE REUNIÃO DA SBPCQUE CONTARÁ INCLUSIVE COM A PRESENÇA DE MINISTROS DE ESTADO, E A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS PRESIDENCIÁVEIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, O AGENDAMENTO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA DIA 07 DE AGOSTO DE 2014, ALUSIVA A SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE

REQUEIRO À À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM ARRIMO REGIMENTAL DOS ARTS. 153, § 5° INCISO IV C/C §§ 2°, 4° E 6° DO ART. 218 AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 _ REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A VOTAÇÃO DESTAQUE EM PLENÁRIO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 10/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EBER MACHADO, APRESENTADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

FACE AO QUE FOI APRESENTADO NO OFÍCIO N. 013/2014, DO PODER JUDICIÁRIO, GABINETE DA DESEMBARGADORA CEZARINETE ANGELIM, DATADO DO DIA 4 DE JULHO DE 2014, O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, POR REPRESENTAÇÃO NESTA CORTE DE LEIS, CONFORME O DISPOSITIVO NOS §§ 2° E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28 DE 2002, REQUERER A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO DA DENÚNCIA EM DESFAVOR DO DEPUTADO WHERLES FERNANDES DA ROCHA NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N. 0001432-36.2012.8.01.0000(ACÓRDÃO N. 7.050), FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM TRÂMITE NO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM BASE NO ART. 18B DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 4/2013, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O TÍTULO DE DEPUTADO EMÉRITO AO SR. VAGNER JOSÉ SALES

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 31 E SEUS PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERNA PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS: 1. ELSON SANTIAGO 2. CHICO VIGA 3. MARIA ANTONIA 4. EDUARDO FARIAS 5. HELDER PAIVA

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 2°, INCISO I DA RESOLUÇÃO N. 178/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CONCEDIDA A COMENDA "ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE", AO SR. OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, POR SUA TRAJETÓRIA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, ONDE TEM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO BRASIL, ESPECIALMENTE AO ESTADO DO ACRE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8/2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM PORTAIS MAGNÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADUAL."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.10/2013, QUE "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL ACREANO A ATIVIDADE DE SERINGUEIRO.