Requerimento nº 37 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
37
Data de Apresentação
27/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 37/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FACE
AO
QUE
FOI
APRESENTADO
NO
OFÍCIO
N.
013/2014,
DO
PODER
JUDICIÁRIO,
GABINETE
DA
DESEMBARGADORA
CEZARINETE
ANGELIM,
DATADO
DO
DIA
4
DE
JULHO
DE
2014,
O
PARTIDO
DA
SOCIAL
DEMOCRACIA
BRASILEIRA
-
PSDB,
POR
REPRESENTAÇÃO
NESTA
CORTE
DE
LEIS,
CONFORME
O
DISPOSITIVO
NOS
§§
2°
E
3°
DO
ART.
40,
DA
MÁSTER
ACREANA,
COM
REDAÇÃO
DADA
PELA
EMENDA
CONSTITUCIONAL
N.
28
DE
2002,
REQUERER
A
SUSTAÇÃO
DO
ANDAMENTO
DA
AÇÃO
DA
DENÚNCIA
EM
DESFAVOR
DO
DEPUTADO
WHERLES
FERNANDES
DA
ROCHA
NOS
AUTOS
DO
INQUÉRITO
POLICIAL
MILITAR
N.
0001432-36.2012.8.01.0000(ACÓRDÃO
N.
7.050),
FORMULADA
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
ESTADO
DO
ACRE,
EM
TRÂMITE
NO
E.
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
DO
ESTADO
AO
QUE
FOI
APRESENTADO
NO
OFÍCIO
N.
013/2014,
DO
PODER
JUDICIÁRIO,
GABINETE
DA
DESEMBARGADORA
CEZARINETE
ANGELIM,
DATADO
DO
DIA
4
DE
JULHO
DE
2014,
O
PARTIDO
DA
SOCIAL
DEMOCRACIA
BRASILEIRA
-
PSDB,
POR
REPRESENTAÇÃO
NESTA
CORTE
DE
LEIS,
CONFORME
O
DISPOSITIVO
NOS
§§
2°
E
3°
DO
ART.
40,
DA
MÁSTER
ACREANA,
COM
REDAÇÃO
DADA
PELA
EMENDA
CONSTITUCIONAL
N.
28
DE
2002,
REQUERER
A
SUSTAÇÃO
DO
ANDAMENTO
DA
AÇÃO
DA
DENÚNCIA
EM
DESFAVOR
DO
DEPUTADO
WHERLES
FERNANDES
DA
ROCHA
NOS
AUTOS
DO
INQUÉRITO
POLICIAL
MILITAR
N.
0001432-36.2012.8.01.0000(ACÓRDÃO
N.
7.050),
FORMULADA
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
ESTADO
DO
ACRE,
EM
TRÂMITE
NO
E.
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
DO
ESTADO
Indexação
Observação