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Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer de próstata em servidores públicos no âmbito do Estado do Acre.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópio par profissionais da área de saúde do Estado do Acre.

Torna obrigatória a instalação de fraldários nas universidades, restaurantes e congêneres no âmbito do Estado do Acre.

Dispõe sobre o direito a presença de um intérprete da língua brasileira de sinais - libras, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Ronaldo Villa Verde.

"Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcos Rangel da Silva, e dá outras providências."

"Concede o titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Nelson Ferreira da Silva, e dá outras providências."

Institui o dia das Filhas de JÓ, no âmbito do Estado do Acre.

"Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Osmar Antonio Girard."

DISPÕE SOME A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO CONSUMIDOR" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

"Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos no âmbito do Estado de pessoas condenadas pela prática de crimes previstos na Lei Federal n° 8.072, de 25 de julho de 1990."

"Instituí, no Calendário Oficial do Estado do Acre o 'Dia Estadual peta Paz na Politica e peto Respeito aos Pensamentos Diversos".

"Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado do Acre e cria o selo "Acre pela promoção da igualdade racial" e dá outras providências."

"Cria no âmbito do Poder Executivo a Estatuto Estadual de inclusão Digital e dá outras providências."

"Quando a concessionária a de energia elétrica identificar alguma instalação irregular no medidor de unidade consumidora, fica proibida de manusear sem a presença de outro Órgão fiscalizador.

Declara de Utilidade Pública a Fundação de Apolo e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE

"Dispõe sobre o acréscimo do nome Alberto Loró ao Teatro do Náuas, no município de Cruzeiro do Sul, Acre."

"Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor Francisco Edilson Gomes da Frota.

Institui o Pro grama Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF/AC.

Dispõe sobre o direito a realização de exame para detectar trombofilia, precedente a prescrição de anticoncepcional, no âmbito do Estado do Acre.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, empresas que mantém guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares de disponibilizarem cadeira de rodas a pessoas com deficiência e idosos e dá outras providências."

"Dispöe sobre a vedação de cobranças retroativas numa mesma fatura de energia elétrica na zona rural."

"Os técnicos da concessionária de energia elétrica só poderão realizar a inspeção dos medidores de consumo de energia elétrica, mediante a presença do morador ou de seu representante."

"Acrescenta os arts. 81-A e 81-B da Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993."

"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993."

"Altera a Lei n°. 1422 de 18 de dezembro de 2001, na forma que menciona".

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Acre ao Sr. ALDEMARCOS DA SILVA MACIEL

Acresce dispositivos aos artigos 23 e 24 todos da Resolução 86190 Regimento Interno desta Casa - "Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher".

"Dá nova redação ao art. 125 § 30, alterando o horário do Pequeno Expediente (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre).

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico, Tecnológico, Plástico e Orgânico, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

"Concede "TItulo de persona non grata" ao Sr. Jorge Fernando de Rezende".

INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Acrescenta o art. 44-A e altera o art 78 da Constituição do Estado do Acre.

Modifica a redação do inciso V do art. 194 da Constituição do Estado do Acre.

Altera e acresce dispositivo do art. 160, da Constituição do Estado do Acre.

Revoga o §10 do art. 46 e o §20 do art. 78, altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado do Acre

Modifica o sistema de previdência social e dá outras providências.

Altera inciso XI do artigo 45; altera o inciso II do § 10 do artigo 54; reordena incisos XIII e XIV do paragrafo único do artigo 56 e acresce novo inciso XIII; acresce 0 inciso III ao art. 131; altera o caput do art. 132; modifica a seção H do capitulo U e acrescenta os arts. 133-A e 134-A, para criar a Polícia Penal do Acre

Modifica a redação e acresce dispositivos ao art. 160 da Constituição do Estado do Acre de 1989.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro nos arts. 174 e 181 da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990— Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado, solicitando que informe as razões do não pagamento, no mês de janeiro, da Gratificação de Atividade de Saneamento — GAS; criada pela Lei n° 3.000, de 28 de outubro de 2015, aos servidores da área operacional e de manutenção do departamento Estadual de pavimentação e Saneamento — DEPASA; e ainda, solicitando providências quanto a correção da supressão das gratificações previstas na lei supramencionada.

À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito o envio de ofício ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ACRE - DETRAN, REQUERENDO os EXTRATOS BANCÁRIOS com informações a respeito da arrecadação de multas de trânsito no ano de 2018 (dois mil e dezoito) e também informações de como e onde foram aplicados esses recursos.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, seja convidada a Sra. Semírames Maria Plácido Dias, Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou representante, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca do Decreto Governamental N° 536, de 4 de fevereiro de 2019.

Requeiro à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a convocação de Sessão Solene alusiva ao líder comunitário que se comemora no dia 18 de fevereiro de cada ano. Sugiro que a data da Sessão Solene supracitada seja no dia 21 de Fevereiro de 2019.

Senhor Presidente, À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, Solicito informações referente a quantidade de servidores que atuam diretamente com Assistência à Saúde Mental de pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias ou agravos correlatos, que recebem a Gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental, prevista no inciso VIII, do Art. 14 c/c o Art. 22-8, da Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESSACRE.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÕES de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, da Secretaria de Gestão Administrativa do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÕES de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o inciso IX, do art. 180, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, a solicitação de INFORMAÇÃO de todos os contratos vigentes, sejam eles da antiga gestão, da atual gestão e, também os de natureza emergencial, discriminando os marcos iniciais e de vigência de cada um, da Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre.