Projeto de Lei nº 191 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
191
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Quando a concessionária a de energia elétrica identificar alguma instalação irregular no medidor de unidade consumidora, fica proibida de manusear sem a presença de outro Órgão fiscalizador.
Indexação
Observação