Proposta de Emenda Constitucional nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda Constitucional
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação e acresce dispositivos ao art. 160 da Constituição do Estado do Acre de 1989.
Indexação
Observação