Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda Constitucional
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o §10 do art. 46 e o §20 do art. 78, altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado do Acre
Indexação
Observação