Projeto de Lei nº 180 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
180
Data de Apresentação
20/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 180/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
180
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito a presença de um intérprete da língua brasileira de sinais - libras, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.
Indexação
Observação