Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o sistema de previdência social e dá outras providências.
Indexação
Observação