Pesquisar Matéria Legislativa

"Declara de utilidade pública IGREJA EVANGELICA FILADELFIA DA PALAVRA"

"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural INU NUKINI - Aldeia Recanto Verde ACINARV"

"Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre"

"Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2001, para permitir a transferência de recursos do Fundo Especial do poder Judiciário FUNEJ; para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ);

"lnstitui o Dia Estadual do Orientador Educacional e Profissional no Estado do Acre."

lnstitui o 'Dia do Jovem Advogado' no âmbito do Estado do Acre.

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União, visando à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre.

Dispõe sobre Programa Estadual de Atualização Cadastral do Rebanho Bovino e Bubalino do Acre – Rebanho Certo/AC.

Altera a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre auxílio-saúde para os servidores públicos estaduais civis e militares inativos e pensionistas com paridade.

Dispõe sobre o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Acre – ITAC.

Altera a Lei Complementar nº 400, de 1º de abril de 2022, que institui auxílio-alimentação.

“Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre o Círio de Nazaré”

Institui, no âmbito do Estado do Acre, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.

Institui o dia Estadual da Mãe Atípica e o integra ao Calendário Oficial do Eventos do Estado do Acre.

Dispõe sobre os benefícios fiscais do lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no do Estado do Acre

Dispõe sobre a organização e a garantia da assistência religiosa nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Acre, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.

Dispõe sobrea proteção à saúde e à maternidade das servidoras da segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo, no âmbito do Estado do Acre, durante a gestação e lactação, e dá outras providências

lnstitui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências

lnstitui o Político Estadual de Diretrizes Educacionais poro o Prevenção do Violência contra a Mulher e o Promoção do Cultura de Paz nos Escolas do Estado do Acre.

Altera a Lei no 4.323, de 5 de janeiro de 2024, para ampliar e fortalecer o ensino da Língua Brasileira de Sinais, como conteúdo transversal e ação pedagógica complementar, na rede pública estadual de ensino do Estado do Acre, e dá outras providências.

Declara a Escola Bíblica Dominical patrimônio cultural e material do Estado do Acre.

Institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais Farmacêuticos no âmbito do Estado do Acre, nos termos da Lei Complementar Federal n. 103, de 14 de julho de 2000.

Institui o Política Estadual de Apoio ao Repatriamento Humanitário "Raízes do Acre, de volto pra coso", e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção contra dispensa imotivada de trabalhadores terceirizados contratados por Empresas Prestadoras de serviços à Administração Pública Estadual, no período eleitoral, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências

Institui o Dia do Analista Judiciário no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Jovens de Sena Madureira Arco Iris.

"lnstitui indenização especial, de natureza compensatória e humanitária, aos dependentes das vítimas fatais do episódio ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências"

Dispõe sobre o controle fitossanitário, a rastreabilidade da produção e a comercialização de cacau no Estado do Acre, com vistas à prevenção e combate à monilíase do cacaueiro (Moniliophthora rorerí), e dá outras providências

lnstitui o Dia Estadual do Zootecnista a ser celebrado anualmente dia 13 de maio.

lnstitui o Político Estadual de lncentivo à Revitalização Econômico e Cultural dos Centros Urbanos do Estado do Acre e dá outros providências

lnstitui o Dio Estadual das Heroínas Acreanos no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

lnstitui a Política Estadual "Acre no Palco", estabelecendo diretrizes para a valorização e a priorização da participação de artistas, grupos, coletivos e trabalhadores da cultura acreanos nos eventos oficiais, festivais, feiras, exposições, solenidades e demais ações culturais promovidas, apoiadas ou patrocinadas pelo Estado do Acre

"Dispõe sobre o oferecimento de bem imóvel público a título de dação em pagamento para fins de indenização em decorrência de desapropriação parcial para implantação do Complexo Mário da Avenida Ceará".

Altera a Lei nº 4.655, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação digital, para tratar de adequações técnicas".

"Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, de propriedade do Município de Brasiléia"

Altera a Lei n" 4.744, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre TCE _ AC.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2027.

lnstitui diretrizes para a valorização e o fortalecimento das escolinhas comunitárias de futebol no Estado do Acre e dá outras providências

"Dispõe sobre a doação de bem imóvel, com encargo, pertencente ao patrimônio do Estado do Acre à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Feijó

Altera a Lei no 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Caneira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC

Altera a Lei no 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Caneira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.

lnstitui o Carteiro Estadual de identificação da Mãe Atípico - CEIMA e estabelece diretrizes para políticas estaduais de proteção e apoio às maes atípicas no âmbito do Estado do Acre

"lnstitui a Política Estadual LGBT+, o Sistema Estadual da Política LGBT+ - SIEPLGBT+ e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CECDLGBT+IAC'.

Dispõe sobre diretrizes para a integração ensino serviço e para o acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório nas unidades da rede pública estadual de saúde do Estado do Acre, e dá outras providências

Denomina 'Faculdade Estadual do Acre Dr. Enéas Ferreira Carneiro" a Instituição de Ensino Superior Tecnológico criada pelo Decreto no 11.858, de 2026.

Institui diretrizes para a promoção da integração entre a administração Pública Estadual e as instituições de ensino, com vistas à ampliação do acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre

Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão acreano ao senhor Josinaldo de Oliveira