Projeto de Lei nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 83/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n" 4.744, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores
efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre TCE _ AC.
efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre TCE _ AC.
Indexação
Observação