Projeto de Lei nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o controle fitossanitário, a rastreabilidade da produção e a comercialização de cacau no Estado do Acre, com vistas à prevenção e combate à monilíase do cacaueiro (Moniliophthora rorerí), e dá outras providências
Indexação
Observação