Projeto de Lei nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Caneira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Acre - MPAC
Ministério Público do Estado do Acre - MPAC
Indexação
Observação