Projeto de Lei nº 91 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

91

Data de Apresentação

26/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 91/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"lnstitui a Política Estadual LGBT+, o Sistema Estadual da Política LGBT+ - SIEPLGBT+ e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos
Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CECDLGBT+IAC'.

Indexação

Observação