Projeto de Lei nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina 'Faculdade Estadual do Acre Dr. Enéas Ferreira Carneiro" a Instituição de Ensino Superior Tecnológico criada pelo Decreto no
11.858, de 2026.
11.858, de 2026.
Indexação
Observação