Projeto de Lei nº 74 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
74
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"lnstitui indenização especial, de natureza compensatória e humanitária, aos dependentes das vítimas fatais do episódio ocorrido no Instituto
São José, em Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências"
São José, em Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências"
Indexação
Observação