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lndico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que altera o inciso D( do artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 3.230, de 15 de março de2017.

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a substituir modelos de cobrança individualizada por instrumentos de cooperação institucional, tais como convênios, termos de cooperação, acordos de cooperação, contratos organizativos ou instrumentos congêneres.

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a revisar eventuais cobranças individualizadas por aluno exigidas de instituições de ensino como condição para realização de estágio curricular obrigatório em unidades, órgãos ou serviços públicos estaduais.

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas à criação, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos de cooperação entre o Estado do Acre e as instituições de ensino, com vistas à ampliação do acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde solicitação de avaliação da adoção ou ampliação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino - Saúde, COAPES, como instrumento de integração entre ensino, serviço e comunidade;

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a vedar a cobrança por aluno, taxa individual de acesso ou pagamento direto como condição para realização de estágio curricular obrigatório.

lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 16g da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a criar fluxo administrativo simplificado, transparente e padronizado para que instituições de ensino possam solicitar a celebração de instrumentos de cooperação com órgãos estaduais.

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a assegurar que a abertura de campos de estágio observe a capacidade técnica, operacional e administrativa de cada órgão ou entidade, bem como a segurança dos usuários dos serviços públicos, dos estudantes e dos servidores.

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a disponibilizar modelos padronizados de convênios, termos de cooperação e planos de trabalho, respeitada a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado.

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a permitir contrapartidas institucionais não individualizadas, voltadas à qualificação dos serviços públicos, capacitação de servidores, educação permanente, apoio técnico, fornecimento de materiais, pesquisa, extensão, inovação e melhoria da rede pública.

Indico, nos termos dos arts. 169 a I7l, da Resolução n' 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente a Governadora do Estado do Acre, para que a Secretaria Estadual de Educação - SEE, solicitando, com urgência, o conserto do ônibus escolar que atende os estudantes do Ramal 2, Linha 5, no município de Acrelândia.

lNDlCO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, e ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, e sugerindo a realização de gestão institucional e consulta técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC, com vistas ao imediato dos 91 candidatos remanescentes aprovados no cadastro de reserva que já possuem previsão legal, bem como a realização de estudos para a ampliação legal das vagas restantes, referentes ao concurso público para o cargo de Agente de Policia Penal do Estado do Acre, regido pelo Edital n'AAil2A23 - SEAD/IAPEN.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts, 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando a manutenção e recuperação das pontes do Ramal Boa Esperança, Município de Plácido de Castro.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari, a seguinte indicação, solicitando a manutenção e recuperação do Ramal Samaúma, Zona Rural, Município de Bujari.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco - Acre, Alysson Bestene e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de infraestrutura e Mobilidade Urbana Públicas, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando que seja realizada uma operação tapa. buracos ao longo da Rua Lua, localizada no Bairro Joafra, em Rio Branco/AC.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86190 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Govenadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando o cascalhamento, patrolamento e a manutenção das pontes do Ramal Mendes Carlos, localizado no Município de Plácido de Castro.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicaçã0, solicitando com urgência a implantação/instalação de bueiros no ramal Eletra ll, localizado no Município de Plácido de Castro.

Indico, nos termos dos arts. 169 a l7l, da Resolução n' 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) que sejam adotadas as providências necessárias para a convocação dos candidatos aprovados e integrantes do cadastro de reserva do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, ainda dentro do prazo de validade do certame.

lndico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento lnterno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente a Governadora do Estado do Acre para que junto à SEOP-Secretaria de Estado de Obras Públicas que tome providências urgentes quanto a realização da reforma da quadra esportiva e do Teatro de Arena localizados no Lote 5 do Parque, situado na Rua Major Ladislau Ferreira, Jardim Nazle, Rio Branco - Acre.

lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado competente, para que sejam adotadas providências visando à recuperação, manutenção e melhoria das condições de trafegabilidade do Ramal Tabatinga, localizado na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Brasiléia, bem como ao fortalecimento da atividade extrativista desenvolvida pelas famílias da Associação de Pequenos Produtores Rurais Extrativistas Barrinha Nova.

Indico, nos termos dos arts. 169 a I7l,da Resolução n" 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde-SESACRE, que sejam adotadas as prudências necessárias para a aquisição ou substituição, de aparelho de Cardiotocografia para a maternidade de Cruzeiro do Sul, bem como a manutenção imediata do equipamento atualmente existente.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereço expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, e ao senhor Eracides Caetano de Souza Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico - SEAGRO, a seguinte indicação, solicitando a manutenção e recuperação do Rama ldo Pastor, Município de Rio Branco.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a recuperação asfáltica da Travessa Nascente, bairro Recanto dos Buritis, Município de Rio Branco.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a recuperação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Tancredo Neves, Município de Rio Branco

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, e ao Senhor Tony da Rocha Roque, Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI, a seguinte indicação, solicitando a reforma e manutenção da praça localizada no bairro Eldorado, Município de Rio Branco

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene, Prefeito de Rio Branco, ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a recuperação asfáltica da Rua Alegria, bairro Recanto dos Buritis, Município de Rio Branco.

lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, José Bestene, solicitando a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para ativação da sala de coleta e distribuição de sangue no Hospital Dr. Abel Pinheiro Maciel Filho, no município de Mâncio Lima.

Comunico a Vossa Excelência, com fundamento no art. 76 da Constituição do Estado do Acre que, nos termos do § 6" do art. 14 da Constituição de República, decidi renunciar ao cargo de Govenador do Estado do Acre, com efeitos a contar de 2 de abril de 2026.

Solicito a Vossa Excelência que sejam retirados do processo legislativo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre auxílio-saúde para os servidores públicos estaduais inativos”, protocolado por meio da Mensagem nº 2387, bem como o Projeto de Lei que “Altera a Lei Complementar nº 400, de 1º de abril de 2022, que institui auxílio-alimentação”, protocolado por meio da Mensagem nº 2391, ambas de 1º de abril de 2026.

Submeto a essa Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e aprovação, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 63 da Constituição do Estado do Acre c/c inciso I do § 2º do art. 73 da Constituição da República, a indicação do Procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira, do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Comunico a Vossa Excelência, com fundamento no ar. 76 da Constituição do Estado do Acre que, nos termos do § 6" do art. 14 da Constituição de República, decidi renunciar ao cargo de Govenador do Estado do Acre, com efeitos a contar de 2 de abril de 2026. Após a missão confiada pelo povo acreano, por duas oportunidades, que considero a maior honra de minha vida pública, creio que este é o momento institucional adequado para proceder à transmissão definitiva do cargo.

Solicito a Vossa Excelência que sejam retirados do processo legislativo o Projeto de Lei que " Dispõe sobre auxílio saúde os servidores públicos estaduais inativos, protocolado por meio da Mensagem n nº 2387, bem como o Projeto de Lei que "Altera e Lei Complementar nº de 400 de abril de 2022, que institui auxílio saúde protocolado por meio da Mensagem nº 2391, ambas de 1º de abril de 2026.

Moção de Aplausos ao Senhor Pedro Henrique Biondo Matias, o Berranteiro das Américas

ASSEMBLEIA LEGISLATWA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do artigo 172 do Regimento Interno, vem a público manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS Antônio Mendes Ribeiro, Empresário do município de Sena Madureira.

Moção de Aplausos ao Senhor Lucas Silva dos Santos

Manifestar Moção de Pesar pelo falecimento do 2º Sargento Bombeiro Militar Isnard Werner Ferreira da Silva, falecido em 29 de março de 2026, no município de Rio Branco/AC.

Moção de pesar, pelo falecimento da senhora Nilzete Fabrício da Silva.

Moção de Pesar aos familiares da Sra. AIZENIR PEREIRA DA SILVA,

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do artigo t72 do seu Regimento lnterno, apresenta MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. RAQUEL SALES FEITOSA, dedicada funcionária do Instituto São José, que, tragicamente, teve sua vida ceifada na tarde desta terça-feira, 5 de maio de 2026, após um adolescente de 13 anos, aluno da própria instituição, efetuar disparos nos corredores da escola em Rio Branco/AC.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento lnterno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS para a REGIÃO ESCOTEIRA DO ACRE, pelos relevantes serviços prestados à formação da juventude e ao desenvolvimento social do Estado ao longo de 55 anos de atividades no Acre.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento lnterno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS para o Coronel Ezequiel Bino, pelos relevantes serviços prestados nas áreas de segurança institucional, inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e turismo na capital acreana.

Moção de Aplausos a Weverton Pereira da Silva em reconhecimento à sua trajetória no futebol brasileiro, à sua representatividade para o estado do acre e ao exemplo de superação que simboliza a força das escolinhas comunitárias de futebol na formação de crianças, adolescentes e jovens

A ASSEMBLEIA LEGISLATM DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução 86, de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do vice-prefeito de Assis Brasil, Reginaldo Bezerra Martins, ocorrido dia22 de maio, em Rio Branco. Um legado de serviços prestados à população de Assis Brasil Reginaldo Martins sempre procurou honrar seu povo, dedicando grande parte de sua vida a servir. Por todo o legado desse acreano de valor, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) rende essa homenagem póstuma

"Moção de Aplausos à OCB/AC (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre)"

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento lnterno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo de moradores locais (MATHEUS NASCIMENTO, JÚLIO CESAR, WANDERLAR RIBEIRO, NARCELIO E OUTROS), pelos atos de heroísmo e bravura extrema praticado, ao socorrer e salvar quatro vidas quando do desabamento da ponte que interliga o Primeiro ao Segundo Distrito de Sena Madureira, que resultou em um grave acidente, deixando quatro pessoas feridas e presas sob os escombro em meio às águas do rio laco.

"MOÇÃO DE PESAR, pelo Falecimento do senhor Rogério Pontes de Sousa. "

Aprova o nome do Dr. Mário Sérgio Neri de Oliveira, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor MURILO LEITE.

Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual AC-90, conhecida como Estrada Transacreana, que passa a denominar-se Rodovia Estadual Pecuarista Betão, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, para limitar a multa moratória a 20% (vinte por cento) do valor das taxas não pagas.