Indicação nº 554 de 2026

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas à criação, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos de cooperação entre o Estado do Acre e as instituições de ensino, com vistas à ampliação do acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.