Indicação nº 560 de 2026

INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a permitir contrapartidas institucionais não individualizadas, voltadas à qualificação dos serviços públicos, capacitação de servidores, educação permanente, apoio técnico, fornecimento de materiais, pesquisa, extensão, inovação e melhoria da rede pública.