Indicação nº 551 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
551
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 551/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
lndico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que seja encaminhado,
ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que altera o inciso D( do artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 3.230, de 15 de março de2017.
ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que altera o inciso D( do artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 3.230, de 15 de março de2017.
Indexação
Observação