Mensagem nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeto a essa Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e aprovação, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 63 da Constituição do Estado do Acre c/c inciso I do § 2º do art. 73 da Constituição da República, a indicação do Procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira, do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Indexação
Observação