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"Concede o título de Cidadão Acreano ao Senhor Wellyton Meio de Souza, e dá outras Providências"

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de débitos de veículos no momento da abordagem de fiscalização no Estado do Acre, com o objetivo de evitar a remoção do automóvel.

Institui, no âmbito do Estado do Acre, a "Semana Estadual do Rim", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outra providências.

"Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências"

"Institui o Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua concessão e uso, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício da atividade profissional, nas repartições públicas estaduais e demais entidades no âmbito do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes com TEA matriculados na rede pública estadual de ensino do Estado do Acre."

"Concede o título de Cidadã Acreana a Senhora Juliana De Angelis Carvalho Drachenberg, e da outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de dispositivo de segurança preventiva, denominado "botão do pânico", em unidades de saúde públicas, privadas e conveniadas do Estado do Acre, e dá outras providências.

Institui a Lei de Combate à Adultização de Crianças, no âmbito do Estado do Acre.

Institui a Política Estadual de Assistência Odontológica Hospitalar no Estado do Acre e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES.

Altera a Lei n° 4.298, de 27 de dezembro de 2023, que cria o "Dia do Corredor de Rua e do Ciclista".

Altera a Lei n° 1.688, de 8 de dezembro de 2005. que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, para dispor sobre a composição e o funcionamento de seus órgãos 1 colegiados.

Dispõe sobre os Programas de incentivo à boa conduta no trânsito, por do Prêmio Bom Condutor, do Prêmio Licenciamento em Dia e da Campanha de Regularização de Débitos de Licenciamento. e altera a Lei n° 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, para dispor sobre as taxas sobre os serviços em relação ao âmbito de atuação do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.

Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de implantação de unidades habitacionais no Município de Feijó.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Reinaldo Venancio da Silva.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra Mulher, Criança, Idoso e por Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Dos Familiares e Portadores de Ataxia Cerebelar do Município de Mâncio Lima Instituto Vô Jofre.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente - Templo da Ordem Universal de Salomão - União do Vegetal - Núcleo Cristo Rei.

Institui implantação de Salas Sensoriais Adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico, no âmbito do Estado do Acre, para atendimento de crianças com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, junto aos órgãos e repartições públicas do Estado do Acre.

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.

Altera a Lei Complementar n°419. de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.

Concede o titulo de cidadão Acreano A SRA. JANAÍNA GARCIA DA SILVA

Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana á Sra. Ana Maria Coelho.

Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Dom Luis Herbst- Mâncio Lima.

Concede o título de cidadão acreano ao senhor "Júlio César de Medeiros".

Concede o título de cidadão acreano a senhora "Zelma Auxiliadora Felix Fortes".

"Concede o Título de Cidadão Acreano a PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE"

Altera dispositivos da Lei n 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução no Estado do Acre.

Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no registo nacional de doadores de medula óssea - REDOME, no Estado do Acre.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio das instituições de ensino da rede pública estadual do Acre e da outras providencias.

Altera a Lei nu 2.265, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, para dispor sobre a indenização por acúmulo de acervo fiscal e a indenização pelo exercício de plantão em posto fiscal localizado em divisa ou fronteira interestadual ou internacional.

"Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor de violência contra a mulher no Estado do Acre e dá outras providências."

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, aprovado por meio da Lei n° 4.282, de 27 de dezembro de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de segurança aos profissionais de saúde no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no Estado do Acre e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Acreano a SAMARA RAQUEL DAMÁIO PEREIRA.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.

Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Mano Jorge Ferreira da Silva.

Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que ?Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências?.

"Reconhece o município de Acrelândia como a "Cidade do Café com Leite" no Estado do Acre e dá outras providências."

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação digital.

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES visando ao fortalecimento de cadeias de produção.

Altera a Lei n° 4.516, de 3 de janeiro de 2025, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.

Inclui as atividades de Rodeio e as Atividades Equestres no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre e estabelece diretrizes para sua promoção e fiscalização.

Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse público, estabelece critérios e o processo para a declaração de Utilidade Pública Estadual das Comunidades Terapêuticas e instituições congêneres que atuam no acolhimento e na reabilitação de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no Estado do Acre, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Fabiano Fernandes Nogueira.