Projeto de Lei nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 159/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 4.516, de 3 de janeiro de 2025, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e
Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.
Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.
Indexação
Observação